Controladoria Geral

A Controladoria Geral de Conceição do Mato Dentro tem entre as suas competências exercer o controle contábil, financeiro, orçamentário e operacional do município, bem como acompanhar, avaliar e garantir a execução de contratos e convênios de forma a atender às exigências legais.

    RESPONSÁVEL: JOSÉ GERALDO FERREIRA
    Rua Daniel de Carvalho, nº 161 – Centro – CEP: 35.860-000
    Tel.: (31) 3868-2323
    Fax: (31) 3868-1219
    Horário de atendimento: 8h às 12h
À Controladoria Geral compete

    :

  • prestar assessoramento direto e imediato ao Prefeito;
  • cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;
  • desenvolver atividades de atendimento e informação ao público e autoridades;
  • desempenhar missões específicas, formais e expressamente atribuídas através de atos próprios, despachos ou ordens verbais do Prefeito;
  • sistematizar as normas de controle interno através dos seguintes procedimentos;
  • orientar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da administração direta e indireta, com vistas à regular e racional utilização dos recursos e bens públicos;
  • orientar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a gestão administrativa, no tocante à administração de pessoal do Município;
  • acompanhar a avaliação do servidor durante o estágio probatório, orientando a Secretaria de Administração e Recursos Humanos quanto à avaliação de desempenho do pessoal;
  • orientar, acompanhar, fiscalizar e avaliar os setores competentes, responsáveis por licitações e compras, administração da frota de veículos e máquinas e administração patrimonial, estabelecendo os mecanismos do controle interno destes setores;
  • elaborar, apreciar e submeter ao Prefeito Municipal estudos com propostas de diretrizes, programas e ações que objetivem a racionalização da execução da despesa e aperfeiçoamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial no âmbito da administração direta e indireta e, também, que objetive a implementação da arrecadação das receitas orçadas;
  • acompanhar a execução física e financeira dos projetos e atividades, bem como da ampliação sob qualquer forma, de recursos públicos;
  • subsidiar os responsáveis pela elaboração de planos, orçamentos e programação financeira, com informações e avaliações relativas à gestão dos órgãos da Administração Municipal;
  • executar os trabalhos de auditoria contábil e financeira, administrativa e operacional junto aos órgãos do Poder Executivo;
  • verificar e certificar as contas dos responsáveis pela aplicação, utilização ou guarda de bens e valores públicos e de todo aquele que, por ação ou omissão, der causa à perda, subtração ou estrago de valores, bens materiais de propriedade ou responsabilidade do Município;
  • emitir relatório, por ocasião do encerramento do exercício, sobre as contas e balanço geral do Município;
  • organizar e manter atualizado o cadastro dos responsáveis por dinheiro, valores e bens públicos, assim como dos órgãos e entidades sujeitos a auditoria pelo Tribunal de Contas do Estado;
  • avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos Programas de Governo e do Orçamento do Município;
  • propor, acompanhar e avaliar medidas para compatibilizar a execução do Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual do Município;
  • estabelecer normas de prevenção e controle interno de todos os atos da administração, nas áreas administrativa, financeira, patrimonial e de custos;
  • proceder à instrução das sindicâncias determinadas pelo Prefeito Municipal, visando a aplicação e o cumprimento do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
  • proceder à instrução dos processos administrativos do Município, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
  • elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal relatórios conclusivos das sindicâncias e dos processos administrativos realizados, indicando e sugerindo as providências a serem adotadas em cada caso, tendo em vista sempre o interesse do Município;
  • representar o Prefeito, quando designado;

Departamento de Contratos e Convênios

      Rua Daniel de Carvalho, nº 161 – Centro – CEP: 31850-000
      Tel.: (31) 3868-2423
      Fax: (31) 3868-1219
      Horário de atendimento: 8h às 17h
    Intervalo: 12h às 13h

A este Departamento compete:

  • Exercer a gestão dos contratos e convênios firmados pelo Município para fornecimento de produtos e serviços;
  • Fornecer elementos embasadores para elaboração, por parte dos tomadores e executores de serviços/produtos, dos
  • projetos de especificações técnicas para inicio do processo licitatório visando a aquisição dos mesmos;
  • Acompanhar tramitação do processo do contrato nos departamentos envolvidos em sua realização até fase final com observância dos prazos estabelecidos para a atividade de cada um deles;
  • Cadastrar contratos e convênios firmados no sistema de controle e gestão de contratos, após conclusão;
  • Manter controle periódico da vigência e prazo para renovação contratual ou providências visando processo licitatório para contratação do referido serviço ou produto;
  • Acompanhar e controlar contratos e convênios municipais, sobretudo quanto à execução e cumprimento regular das obrigações estabelecidas nos mesmos;
  • Acompanhar contratos e convênios quanto à sua vigência, execução e prorrogação junto aos executores e tomadores, respectivamente, de produtos e serviços em escala final;
  • Controlar saldos de empenho e lançamentos de notas fiscais e faturas para pagamento das obrigações atinentes aos contratos existentes e/ou finalizados;
  • Manter estreita ligação institucional com a Superintendência de Finanças para fim de atualização de dados referentes aos pagamentos realizados ou agendados, para maior controle do fluxo de caixa de cada contrato em específico;
  • Elaborar planilhas de cálculos para controle de saldos/pagamentos e cálculos estimativos que orientarão os valores dos novos contratos ou renovação dos já existentes;
  • Desenvolver outras atividades relacionadas à área administrativa.

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