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Institucional
Utilidade Pública

DECRETOS E PORTARIAS

DECRETO 102 2019 – UTILIDADE PÚBLICA ALCIDES ROGÉRIO DOS SANTOS 

DECRETO N° 089 2019 – REURB CAMPONESA

DECRETO N° 083/2019 – SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

DECRETO N° 080/2019 – CONVOCA A V CONFERENCIA MUNICIPAL

DECRETO N° 077/2019 – REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREVISTO NA LEI 2240 DE 2019

DECRETO N° 076/2019 -ÁREA DE INTERESSE SOCIAL

PDFDECRETO N° 075/2019 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

PDFDECRETO N° 075/2017 – REMOÇÃO DE VEÍCULOS

PDFDECRETO N 072/2019 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

PDFDECRETO N° 055/2019 – SIM

PDFDECRETO N° 056/2019 – SIM

PDFDECRETO N° 057/2019 – SIM

PDFDECRETO N° 058/2019 – SIM

PDFDECRETO N° 059/2019 – SIM

PDFDECRETO N° 060/2019 – SIM

PDFDECRETO N° 061/2019 – SIM

PDFDECRETO N°062/2019 – SIM

PDFDECRETO N° 063/2019 – SIM

PDFDECRETO N° 033/2019 – DESAPROPRIAÇÃO SAUDALITA

PDFDECRETO N°009/2019 – Cobrança uso de imagem

PDFDECRETO N°033/2019 – DESAPROPRIAÇÃO SAUDALITA

PDFPORTARIA N°092/2019

PDFDECRETO N° 027/2019 – Audiência Pública 01

PDFDECRETO N°026/2019 – CONDEPA

PDFDECRETO N°025/2019 – Estabelece normas ocupação vias públicas

PDFDECRETO N°024/2019 – Ponto Facultativo 18 de Abril

PDFDECRETO N°013/2019 – Regulamenta o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedor individual e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas, no âmbito da Administração Pública Municipal

PDFDECRETO N° 005/2019 – ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL PADRÃO PARA 2018

PDFDECRETO 095/2018 – DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL

PDFDECRETO 094/2018 – APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DHC

PDFDECRETO N° 089/2018 – ALVARÁ PROVISÓRIO

PDFDECRETO N° 087/2018 – LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO DR. SYLVIO ANDRADE CARNEIRO

PDFDECRETO – N°086/2018 – PONTO FACULTATIVO DIA 16/11/18

PDFDECRETO Nº 031/2018 – LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO DR. HERBERT CARNEIRO

PDFDECRETO Nº 004 2018, DE 11 DE JANEIRO DE 2018

PDFPORTARIA Nº 312 – 2017

PDFDECRETO 078 2017 – UTILIDADE PÚBLICA FAIXA DE SERVIDÃO

PDFDECRETO 079 2017 – UTILIDADE PÚBLICA DESAPROPRIAÇÃO

PDFDECRETO 080 2017 – UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE SERVIDÃO

PDFDECRETO Nº 086 2017, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.

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