Legislação Municipal COVID-19

LegislaçãoAnoDetalhamentoLink
Decreto Municipal262020Adia os eventos oficiais a serem realizados no município de Conceição do Mato Dentro, com o público superior a cem pessoas, pelo prazo de 60 (sessenta) diasDECRETO-026-2020-ADIAMENTO-EVENTOS
Decreto Municipal272020Suspende as aulas nas escolas da rede pública municipal do município de Conceição do Mato Dentro por 05(cinco) diasDECRETO-027-2020-SUSPENDE-AULAS
Decreto Municipal292020Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID 209, no âmbito do município de Conceição do Mato DentroDECRETO-029-2020-COVID
Decreto Municipal302020Prorroga a Suspensão das aulas nas escolas da rede pública municipal do município de conceição do mato dentro, por 30(trinta) diasDECRETO-030-2020-PRORROGA-SUSPENSAO-DAS-AULAS
Decreto Municipal312020Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Mato Dentro, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), institui o Centro de Operações de Emergência em Saúde – COES-CMD – COVID-19 e dá outras providências.DECRETO-031-2020-COES
Decreto Municipal322020Dispões sobre medidas adicionais de prevenção ao contágio e enfrentamento no âmbito do município de Conceição do Mato Dentro, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.DECRETO-032-2020-COVID-19
Decreto Municipal402020Determina a suspensão das aulas da Rede Pública Municipal de Conceição do Mato Dentro por prazo indeterminadoDECRETO-040-2020-SUSPENSAO-AULAS
Decreto Municipal462020Dipões sobre outras medidas adicionais de prevenção ao contágio e enfrentamento, no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causa pelo agente Coronavírus (COVID-19), além das especificadas no Decreto Municipal n° 032/2020 e dá outras providênciasDECRETO-046-2020-USO-DE-MASCARAS
Decreto Municipal672020Dispões sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Conceição do Mato Dentro/MGDECRETO-067-2020-ASSINADA-E-PUBLICADA
Decreto Municipal682020Dispõe sobre medidas adicionais de prevenção ao contágio e enfrentamento, no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), especificamente quanto a Festa do Jubileu de São Miguel e Almas do Cemitério do Peixe.DECRETO-068-2020-ASSINADA-E-PUBLICADA
Decreto Municipal702020Altera o Parágrafo Único do Art. 1° do Decreto 068/2020, de 17 de Julho de 2020.DECRETO-070-2020-assinado_28_07_2020
Decreto Municipal712020Dispõe sobre a adesão do Município de Conceição do Mato Dentro ao Plano Minas Consciente e dá outras providênciasDECRETO-071-2020-ADESAO-AO-PLANO-MINAS-CONSCIENTE
Decreto Municipal772020Altera o Decreto Municipal n° 032, de 23/03/2020 que “Dispõe sobre medidas adicionais de prevenção ao contágio e enfrentamento, no âmbito do município de Conceição do Mato Dentro, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-2019)”, disciplina o funcionamento das atividades religiosas de qualquer natureza e dá outras providências.DECRETO-077-2020-ALTERA-O-DECRETO-032-2020
Portaria Municipal1002020Designa os membros para compor o Gabinete para enfrentamento das demandas decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) – “GABINETE COVID-19”.Portaria-100-COVID

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Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro-MG