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Plano Diretor Participativo – Entenda a etapa atual

O Plano Diretor Participativo 2014/2015 continua em pleno processo de revisão. Os técnicos da Prefeitura estão lendo e estudando a minuta da lei cuidadosamente para que nada passe despercebido. O cuidado com a formulação dos artigos e a aplicação dos termos utilizados também estão sendo objetos de análise para que haja clareza e completo entendimento das normas.

“Facilitar o texto da lei é aumentar o acesso de todos aos seus direitos e deveres”, disse a assessora de planejamento, Renata Cristina. Segundo ela, este é o momento-chave para debater o que ainda causa dissonâncias ou ambiguidades, afim de que o PDP venha apresentar as diretrizes de modo a ser um facilitador na relação Município-sociedade.

“É com muita dedicação e com um olhar multidisciplinar que os técnicos da prefeitura estão avaliando tudo que se refere a lei”, afirmou a assessora. São geógrafos, biólogos, arquitetos, advogados, engenheiros dando suas contribuições para que o PDP seja efetivamente uma ferramenta de planejamento territorial. Cada detalhe é de extrema importância para que o PDP 2014/2015 respeite tudo que foi levantado pela comunidade e todo o trabalho dos técnicos da prefeitura e da consultoria Tetra Tech.

Esta etapa prévia a votação da lei envolve também um trabalho em conjunto com cada secretário municipal, que afirma a competência de seus respectivos setores, imprimindo na lei o compromisso de assistência ao público e promoção da qualidade dos serviços. Sobre isso, Renata fala: “Esse é mais um diferencial neste processo de revisão do Plano Diretor, o envolvimento das pessoas que são responsáveis pela execução das políticas públicas de gestão”.

A previsão é que o Plano Diretor vá para votação na Câmara Municipal em março.

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