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Secretaria Municipal de Saúde

Apresentação

A Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Mato Dentro tem entre as suas finalidades formular, coordenar e executar programas e projetos no intuito de garantir o atendimento à saúde da população. Também compete ao órgão planejar, desenvolver e executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

  • Secretaria Municipal de Saúde: Responsável: Marizélia Ferreira Radicchi
    Rua Basílio Santiago, 91, Centro – CEP: 35.860-000
    Tel.: (31) 3868-1380
    E-mail: mfradicchi@yahoo.com.br
    Horário de atendimento: 8h às 17h

Atribuições

À Secretaria Municipal de Saúde compete:

I – contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas setoriais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais;

II – cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano de Ação do Governo Municipal e nos programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;

III – analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamente anual e plurianual de investimentos da Secretaria e propor os ajustamentos necessários;

IV – promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando ao cumprimento das atividades setoriais;

V – cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;

VI – propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria;

VII – programar projetos e atividades de saúde pública municipal;

VIII – fiscalizar o cumprimento da legislação sanitária do Município;

IX – articular-se com os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais relacionados com a saúde pública ao nível municipal;

X – promover campanhas de saúde pública;

XI – promover campanhas de saúde animal;

XII – executar atividades de saúde escolar;

XIII – elaborar programas e projetos relativos a:

a) prestação de serviço médico, odontológico, ambulatorial, hospitalar e de bem-estar social à população do Município, primordialmente à de baixa renda;
b) prestação de serviço médico e odontológico à população escolar do Município;
c) atividades de controle físico, químico e biológico das zoonoses que impliquem risco para a saúde da população;
d) organização e implementação de campanhas de saúde pública no âmbito do Município;

XIV – elaborar e implantar programas de fiscalização do cumprimento da legislação sanitária do Município, em coordenação ou cooperação com outras entidades da administração pública federal, estadual e municipal;

XV – acompanhar assuntos de interesse do Município relativos a programas e projetos de sua área de competência, junto aos órgãos e entidades federais, estaduais e municipais;

XVI – executar as deliberações do Conselho Municipal de Saúde;

XVII – proporcionar condições de funcionalidade do Fundo Municipal de Saúde;

XVIII – responsabilizar-se pelo emprego de recursos próprios ou repassados á Secretaria, encarregando-se, através de balanços anuais, da prestação de contas do Executivo Municipal;

XIX – acompanhar e promover a plena execução das atividades de serviços gerais, como manutenção, solicitação de material de expediente, segurança dos equipamentos, dentre outras;

XX – participar de reuniões para melhor coordenação e encaminhamento das ações;

XXI – executar medidas destinadas a racionalização administrativa;

XXII – assessorar e representar o Prefeito, quando designado;

XXIII – exercer outras atividades correlatas.

Estrutura

  1. Departamento de Atenção Básica à Saúde
  2. Departamento de Avaliação e Regulação
  3. Departamento de Vigilância em Saúde
  4. Departamento de Apoio Operacional
  • Departamento de Atenção Básica à Saúde

Responsável: Cargo encontra-se com vacância

Ao Departamento de Atenção Básica à Saúde compete:

I – coordenar a execução das atividades relativas à prestação de assistência médica, ambulatorial, hospitalar e odontológica à população do Município;

II – prestar assistência médico-odontológica prioritariamente a população de baixa renda;

III – administrar unidades municipais de assistência médica, odontológica, laboratorial, ambulatorial e hospitalar, zelando por sua eficácia;

IV – prestar assistência médico-odontológica primária, secundária e terciária à população das escolas municipais, primordialmente à de baixa ronda;

V – efetuar, em articulação com as autoridades escolares, o levantamento e o tratamento dos educandos da rede municipal de ensino que apresentem deficiência no aprendizado;

VI – executar programas a promover campanhas de saúde pública de interesse da população das escolas municipais, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação;

VII – zelar pela guarda, conservação e reparação de matéria e equipamentos colocados à sua disposição;

VIII – detectar necessidades, elaborar estudos e participar da implementação de medidas preventivas;

IX – zelar pela observância de leis, decretos e quaisquer medidas referentes à área de saúde pública;

X – articular-se, permanentemente, com os órgãos estaduais e federais;

XI – fornecer dados estatísticos e outras informações técnicas;

XII – manter o controle das informações de outras unidades;

XIII – cobrar informações, quando não fornecidas;

XIV – instruir processos e papeletas e apresentar relatórios sobre assuntos referentes à sua área;

XV – fornecer subsídios sobre sua área, para a elaboração de instrumentos executivos e de controle;

XVI – fiscalizar as atividades de peculiar interesse do Município, na área da saúde, delegadas pelo poder público estadual ou federal;

XVII – implementar e aprimorar o modelo assistencial na rede própria, em consonância com as diretrizes assistenciais definidas pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde voltadas para a atenção básica;

XVIII – coordenar o planejamento e a organização das ações de atenção básica de saúde nos moldes do Sistema Único de Saúde – SUS;

XIX – coordenar, no âmbito municipal, as ações de vinculação e responsabilização pelos centros de saúde destinado á atenção básica;

XX – promover, junto aos Distritos Sanitários, a integração dos agentes comunitários de saúde com a rede básica e ações intersetoriais, visando à atenção integral e universal aos cidadãos;

XXI – apoiar tecnicamente e monitorar a atuação dos Distritos Sanitários no planejamento e coordenação das ações de saúde na atenção básica;

XXII – acompanhar e avaliar tecnicamente a prestação de serviços básicos, a partir de um conjunto de indicadores a serem pactuados, incluindo os contidos no pacto de atenção básica;

XXIII – coordenar, fiscalizar o sistema municipal de diagnóstico e assistência farmacêutica básica;

XXIV – articular a atuação dos serviços de atenção básica com a rede de especialidades, de urgência e atenção hospitalar em parceria com as demais Gerências envolvidas;

XXV – planejar, elaborar, propor e coordenar o atendimento odontológico especializado;

XXVI – planejar, elaborar, propor e coordenar o atendimento fisioterápico;

XXVII – planejar, elaborar, propor e coordenar o atendimento ao portador de debilidade mental;

XXVIII – planejar, supervisionar e avaliar as atividades laboratoriais;

XXIX – promover a Integração dos laboratórios ao sistema de saúde da Secretaria Municipal de Saúde;

XXX – estabelecer normas e procedimentos técnicos de coleta de exames;

XXXI – supervisionar tecnicamente o pessoal, os equipamentos e materiais de toda rede laboratorial da Secretaria Municipal de Saúde destinados à análise clínica;

XXXII – planejar, supervisionar e avaliar as atividades de diagnóstico por imagem;

XXXIII – criar e manter banco de dados que contenha descrição dos medicamentos componentes da Cesta de Medicamentos Básicos;

XXXIV – elaborar e atualizar a relação de medicamentos básicos;

XXXV – assessorar o Departamento de Compras na programação e aquisição de medicamentos;

XXXVI – supervisionar e orientar a distribuição de medicamentos e de outros produtos do uso na rede de saúde;

XXXVII – planejar e coordenar o desenvolvimento de ações na área de assistência farmacêutica;

XXXVIII – controlar a qualidade da linha de medicamentos adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde;

XXXIX – coordenar a urgência e emergência e executar o acompanhamento técnico e operacional da Unidade de Pronto – Atendimento – UPA`s, do Serviço de Assistência Móvel de Urgência – SAMU, da Central de Regulação das Urgências e de todas as portas de entrada do SUS no Município, articulando-as com a rede hospitalar pactuada;

XL – definir os fluxos e protocolos para atendimento nas unidades de urgência e emergência, públicas e conveniadas;

XLI – articular, com a rede de atenção básica e especializada, fluxos e protocolos para referência e contra – referências;

XLII – coordenar a capacitação dos profissionais que atuam nas urgências;

XLIII – subsidiar tecnicamente todas as ações de articulação interinstitucional na área de urgência e emergência com as demais instituições do município e pactuados, incluindo as ações de promoção à saúde e prevenção de agravos de causas externas;

XLIV – executar outras atividades correlatas.

  • Departamento de Avaliação e Regulação

Responsável: Giovanna Jorge Abreu

Ao Departamento de Avaliação e Regulação compete:

I – cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;

II – propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria;

III – garantir a qualidade dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde – SUS;

IV – controlar as guias de Autorização de Internação Hospitalar – AIH`s do Município e microrregião;

V – executar a prestação de contas dos serviços prestados pelo SUS, através de faturas mensais;

VI – efetuar a prestação de contas do Tratamento Fora Domicílio – TFD;

VII – fiscalizar o atendimento médico-ambulatorial, odontológico e laboratorial no cumprimento do Teto Físico Orçamentário;

VIII – gerenciar e distribuir verbas de acordo com o Teto Físico de cada prestador de serviços;

IX – exercer atividade de coordenação, execução, implantação, controle, acompanhamento e avaliação de programas e projetos especiais da área de saúde;

X – fiscalizar a prestação de serviços médico, odontológico, farmacêutico, em nível laboratorial, ambulatorial e hospitalar;

XI – controlar e avaliar os serviços de saúde, próprios e conveniados, prestados à população do Município;

XII – programar a necessidade e coordenar a contratação de serviços complementares ao SUS;

XIII – estruturar e gerir o projeto de assistência hospitalar para o Município;

XIV – assessorar o Secretário Municipal de Saúde nas Comissões Intergestoras Bipartites – CIB – microrregional/ macrorregional o estadual;

XV – coordenar as negociações em torno da Programação Pactuada Integrada – PPI – e monitorar o seu cumprimento, propondo as reavaliações necessárias;

XVI – criar e coordenar a mensuração de indicadores para análise e acompanhamento dos procedimentos contratados pelo SUS, incluindo a verificação de qualidade;

XVII – executar as ações de controla da referência intermunicipal e do tratamento fora do domicílio.

XVIII – coordenar a autorização, revisão e processamento do pagamento de todas as internações hospitalares e de todos os procedimentos ambulatoriais realizados pelo SUS;

XIX – avaliar os prestadores de serviços do SUS, cota ênfase na qualidade dos serviços prestados;

XX – articular o conjunto da prestação de serviços e sua regulação pelos prestadores incluindo os serviços ambulatoriais, hospitalares e de alta complexidade.

XXI – exercer a vigilância permanente nas unidades de trabalho;

XXII – fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de projetos, planos, relatórios e pareceres;

XXIII – exercer outras atividades correlatas.

  • Departamento de Vigilância em Saúde

Responsável: Thays David Silva

Ao Departamento de Vigilância em Saúde compete:

I – realizar estudos epidemiológicos sobre distribuição das doenças na população, assim como de seus determinantes;

II – coordenar a realização das ações de Vigilância Epidemiológica no Município;

III – produzir e disponibilizar informações estratégicas para o planejamento, avaliação e gerenciamento de projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde;

IV – levantar as necessidades de informações e contribuir na formulação de novos subsistemas de informação, respondendo pela implementação e manutenção dos bancos de dados respectivos;

V – coordenar e processamento dos dados coletados nos Distritos Sanitários, construindo e mantendo os bancos de dados dos sistemas epidemiológicos e de produção;

VI – realizar cruzamentos entre bancos de dados, visando a geração de informações necessárias ao planejamento das ações;

VII – atuar na Fiscalização de Saúde Pública;

VIII – participar na definição da política de Vigilância Sanitária no âmbito municipal, em conjunto com os Distritos Sanitários;

IX – acompanhar e avaliar as atividades referentes à eliminação e à prevenção de riscos de saúde, relativos aos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da produção de serviços, no âmbito do Município;

X – participar de atividades que promovam a integração entre políticas de Vigilância Sanitária e Meio Ambiente;

XI – adotar medidas que visem o cumprimento da legislação sanitária vigente, objetivando a promoção e proteção da saúde da coletividade;

XII – definir mecanismos de atuação conjunta com órgãos de defesa do consumidor e entidades de formação profissional atuantes na área de Vigilância Sanitária;

XIII – apoiar os Distritos Sanitários no desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária;

XIV – participar da integração intra e interinstitucional relativa ao desenvolvimento de atividades de Vigilância Sanitária;

XV – elaborar normas e procedimentos que regulem a produção, comercialização, manipulação, transporte e armazenamento de produtos, bem como serviços que, direta ou indiretamente, afetam a saúde da população;

XVI – Participar da Banca Examinadora dos recursos que por ventura venham a ser apresentados;

XVII – exercer a vigilância permanente nas unidades de trabalho;

XVIII – fornecer dados e subsídios necessários á elaboração de projetos, planos, relatórios e pareceres;

XIX – exercer outras atividades correlatas.

  • Departamento de Apoio Operacional

Responsável: Marlene Reis Siqueira

Ao Departamento de Apoio Operacional compete:

I – desempenhar atividades ligadas à administração do pessoal, do patrimônio, do material, do transporte e dos serviços gerais da Secretaria;

II – administrar os prédios e os bens públicos da Secretaria;

III – verificar a execução e o cumprimento dos contratos de prestação de serviços especializados e de assistência técnica, celebrados pela Secretaria;

IV – administrar os serviços de veículos oficiais da Secretaria;

V – centralizar, regulamentar e coordenar, no âmbito da Secretaria, as atividades e meios relacionados com:

a) seleção, desenvolvimento e treinamento do pessoal da área de saúde;
b) aquisição, distribuição e controle do material de consumo;
c) aquisição de bons, mediante requisição das Unidades de Saúde;

VI – promover e coordenar a integração e sistematização de informática afetas aos diversos órgãos da Secretaria;

VII – promover, orientar e controlar a destinação final de resíduos sólidos de saúde;

VIII – exercer d vigilância permanente nas unidades de trabalho;

IX – fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de projetos, planos, relatórios e pareceres;

X – exercer outras atividades correlatas

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