Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Conceição do Mato Dentro tem entre as suas atribuições planejar, organizar, supervisionar, coordenar e executar ações direcionadas à população de baixa renda, como forma de erradicação da pobreza e ao desenvolvimento social da comunidade. Juntam-se a essas, programas e atividades destinadas à proteção de grupos vulneráveis, como por exemplo, crianças, adolescentes e idosos.

    RESPONSÁVEL: MARISA MARTINS LAGES
    Rua Basílio Santiago, nº 91 – Centro – CEP: 35.860-000
    Tel.: (31) 3868-2880
    Fax: (31) 3868-1219
    Horário de atendimento: 8h às 17h

Notícias sobre Desenvolvimento Social

A esta Secretaria compete:

  • contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas setoriais de sua
  • competência e colaborando para a elaboração de programas gerais;
  • cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano de Ação do Governo Municipal e nos programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;
  • analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual de investimentos da Secretaria e
  • propor os ajustamentos necessários;
  • promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando o cumprimento das atividades setoriais;
  • cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;
  • propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria;
  • desempenhar trabalhos diversos de interesse da comunidade;
  • articular e desenvolver programas e projetos em parceria com o Estado que visem maior segurança aos munícipes;
  • promover a defesa do consumidor, a fim de evitar conflitos;
  • desenvolver programas e projetos gerais e específicos relacionados com o público de baixa renda do Município;
  • executar programas, projetos e atividades relacionados com serviços sociais de natureza comunitária;
  • desenvolver programas, projetos e atividades relativos à habitação popular para as comunidades de baixa renda;
  • desenvolver programas, projetos e atividades relativos à nutrição, abastecimento, educação, saúde e lazer das
  • comunidades de baixa renda, em estreita articulação com os demais órgãos da administração pública municipal;
  • elaborar programas e projetos de desenvolvimento social, com a colaboração, sempre que conveniente, de órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada;
  • promover o levantamento de dados referentes às vilas e áreas periféricas de ocupação não controlada, em articulação com órgãos e entidades federais, estaduais e municipais envolvidos nesta atividade;
  • promover reuniões com associações comunitárias para identificação de prioridades, tipos de melhoramentos urbanos e habitacionais a serem implantados em vilas e áreas de ocupação não controlada;
  • defender, junto às demais unidades da administração municipal, os justos interesses da comunidade de baixa renda;
  • estudar e desenvolver projetos de horta, lavanderia, fábricas e outros que possam despertar o interesse comunitário;
  • executar programas de promoção social em que a Secretaria participe em convênios com órgãos e entidades públicos ou privados;
  • coordenar, avaliar e controlar programas e projetos que visem ao permanente aperfeiçoamento de associações comunitárias e outras formas de integração social;
  • acompanhar a implantação e a execução de programas e projetos de integração social em convênio com a Prefeitura, órgãos e entidades públicos e privados;
  • estimular fórmulas de comunicação mútua entre comunidades, instituições e poderes públicos;
  • dinamizar grupos formais e informais que venham atuar no desenvolvimento social das comunidades;
  • estudar, orientar, estimular e operar a organização de cooperativas de trabalho;
  • estudar, orientar, estimular e organizar grupos de qualificação profissional;
  • fornecer subsídios de sua área para elaboração de instrumentos executivos e de controle;
  • estudar e implantar, em convênio com outras entidades, agência de emprego;
  • proporcionar meios para efetivo funcionamento dos Conselhos Municipais de Segurança Pública; Antidrogas; Defesa Civil; Defesa do Consumidor; Assistência Social; Tutelar do Menor; Criança, Adolescente e Idoso;
  • gerir os Fundos de Assistência Social; da Infância e da Juventude;
  • assessorar e representar o Prefeito, quando designado;
  • exercer outras atividades correlatas.

Departamento de Assistência Social

      Rua Basílio Santiago, nº 91 – Centro – CEP: 35.860-000
      Tel.: (31) 3868-2880
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A este Departamento compete:

  • implantar programas e projetos de promoção social;
  • informar e orientar, permanentemente, os segmentos da população mais diretamente interessados na ação do Departamento;
  • acompanhar a execução dos programas de promoção social em que o Departamento participe em convênios com órgãos e entidades públicos ou privados;
  • amparar diretamente o menor e o migrante desassistidos;
  • detectar e listar oportunidades de trabalho para os segmentos sociais de baixa renda;
  • amparar diretamente, quando necessário, por solicitação a órgãos ou entidades relacionadas com a situação, o menor e o idoso desassistidos;
  • promover campanha educativa para sensibilizar a comunidade para o problema do menor, adolescente e do idoso desassistido;
  • trabalhar, junto ao menor desassistido, no sentido de conhecer melhor sua realidade;
  • manter estreito relacionamento, através de mecanismo próprio, com entidades diversas, visando a formação profissional do menor desassistido;
  • prestar assistência, no que for possível, relacionada com educação, nutrição, saúde, lazer ao menor desassistido;
  • promover assistência, no que for possível, relacionada com saúde, nutrição, moradia, ao idoso desassistido;
  • colaborar com o Conselho Tutelar, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • coordenar, avaliar e controlar programas e projetos que visem ao permanente aperfeiçoamento de associações comunitárias e outras formas de integração social;
  • acompanhar a implantação e a execução de programas e projetos de integração social em convênio com a Prefeitura, órgãos e entidades públicos e privados;
  • estimular fórmulas de comunicação mútua entre comunidades, instituições e poderes públicos;
  • dinamizar grupos formais e informais que venham atuar no desenvolvimento social das comunidades;
  • orientar, informar e conscientizar as comunidades, capacitando-as a uma análise de sua própria realidade, visando a uma atuação cooperativa de participação e integração das mesmas nas ações básicas promovidas pelo Departamento, no que concerne a seu interesse;
  • fornecer subsídios sobre sua área para elaboração de instrumentos executivos e de controle;
  • executar programas de promoção social em que a Secretaria participe em convênios com órgãos e entidades públicos ou privados;
  • promover reuniões com associações comunitárias para identificação de prioridades, tipos de melhoramentos urbanos e habitacionais a serem implantados em vilas e áreas de ocupação não controlada;
  • promover campanhas junto à comunidade, visando a cooperação mútua, no sentido de encontrar solução para o problema evidenciado;
  • estudar, orientar, estimular e operar a organização de cooperativas de trabalho;
  • estudar, orientar, estimular e organizar grupos de qualificação profissional;
  • promover programas, projetos e atividades relativos à habitação popular para as comunidades de baixa renda;
  • executar programas e projetos em parceria com o Estado que visem maior segurança aos munícipes;
  • promover a defesa do consumidor, a fim de evitar conflitos;
  • exercer a vigilância permanente nas unidades de trabalho;
  • fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de projetos, planos, relatórios e pareceres;
  • exercer outras atividades correlatas.

Departamento de Inclusão Produtiva

      Rua Basílio Santiago, nº 91 – Centro – CEP: 35.860-000
      Tel.: (31) 3868-2880
      Fax: (31) 3868-1219
    Horário de atendimento: 8h às 17h

A este Departamento compete:

  • Coordenar, viabilizar, articular e acompanhar ações, programas e projetos direcionados para o incentivo à emancipação e autonomia familiar dos sujeitos sociais que se encontram em situação de vulnerabilidade social;
  • Estimular e valorizar as potencialidades locais latentes, fortalecendo a ampliação da produtividade econômica e social;
  • Inserir os grupos de famílias em situação vulnerável como agentes protagonistas do processo;
  • Acompanhar administrativamente o bom andamento dos serviços e zelar pelo correto cumprimento das normativas que orientam o trabalho de atendimento aos usuários e familiares;
  • Definir, com o apoio da equipe as diretrizes técnicas e metodológicas para o trabalho coletivo;
  • Conduzir assembleias;
  • Delegar competências relativas ao trabalho interno;
  • Responder oficialmente pelos encaminhamentos, bem ainda pelo acolhimento de demandas oriundas da rede de serviços
  • municipais, do judiciário, Defensorias e Ministério Público;
  • Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

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