Secretaria Municipal de Educação e Esporte

A Secretaria Municipal de Educação e Esporte de Conceição do Mato Dentro tem como atribuições coordenar a formulação e a execução do sistema municipal de ensino, integrando-o às políticas e planos educacionais do Estado e da União, de forma a garantir aos munícipes o direito à educação básica e o cumprimento dos princípios constitucionais. Além disso, coordena a implantação de políticas públicas e a execução de projetos, programas e atividades direcionadas ao esporte, recreação e lazer para a população local. Estimulando, assim, as práticas desportivas e de forma a contribuir com a qualidade de vida da comunidade.

    RESPONSÁVEL: JULIANA RAJÃO COSTA LIMA
    Rua Raul Soares, nº 335 – Centro – CEP: 35.860-000
    Tel.: (31) 3868-1137
    Fax: (31) 3868-1219
    Horário de atendimento: 8h às 17h

Notícias sobre Educação

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A esta Secretaria compete:

    • contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas setoriais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais;
    • cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano de Ação do Governo Municipal e nos programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;
    • analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual de investimentos da Secretaria e propor os ajustamentos necessários;
    • administrar e supervisionar o ensino público municipal;
    • promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando ao cumprimento das atividades setoriais;
    • cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;
    • desenvolver pesquisas sobre os fenômenos educacionais mais prementes na rede municipal de ensino, com o propósito de analisar as variáveis que comprometam a eficácia do ensino e buscar direções que possam assegurar um ensino de melhor qualidade;
    • buscar a participação de órgãos e entidades que possam cooperar na implantação da política educacional da Secretaria Municipal de Educação e nos programas de aperfeiçoamento e reciclagem de pessoal;
    • oferecer apoio técnico e didático às escolas resguardando a prática do trabalho coletivo e buscando a participação de toda a comunidade escolar;
    • subsidiar as demais unidades no que concerne aos assuntos de apoio técnico e didático, bem como nas questões político-educacionais;
    • criar mecanismos que tornem possível uma real integração entre os diversos graus de ensino;
    • desenvolver experiências curriculares e extra-curriculares, juntamente com as escolas, no sentido de buscar um ensino mais comprometido com as reais características da clientela e sua promoção social e humana;
    • desenvolver pesquisas sobre as atividades e programas curriculares e extra-curriculares em vigência na rede municipal de ensino, a fim de colher dados que possam subsidiar a elaboração de novas propostas de ação;
    • assegurar, nos termos da lei, aos concluintes do quinto ano do Ensino Fundamental a sua continuidade na rede escolar do Município até a conclusão do nono ano do mesmo grau;
    • articular-se com a Secretaria Municipal de Saúde para a execução de programas médico-odontológicos de assistência ao educando da rede municipal de ensino;
    • distribuir uniforme e material didático aos alunos carentes, matriculando-os em escola do Município;
    • promover atividades no sentido de integrar a escola à família e à comunidade no processo educacional;
    • desenvolver, junto à comunidade e à família do educando, hábitos de participação na conservação de prédios, equipamentos e demais bens à disposição dos escolares;
    • participar da elaboração do planejamento integrado Município/Estado da continuidade dos alunos concluintes do 5º ano do Ensino Fundamental;
    • programar, executar e controlar os serviços de bolsas de estudo;

planejar, supervisionar e controlar as atividades de distribuição de material didático aos alunos carentes das escolas municipais;

  • supervisionar e controlar a aplicação dos recursos financeiros originários da comunidade destinados às Caixas Escolares Municipais e outras instituições, a serem aplicados no atendimento ao educando;
  • orientar a escola quanto às leis, determinações, ordens de serviços que regulamentam a fundação e funcionamento das Caixas Escolares;
  • promover a publicação no órgão oficial de editais de convocação, extratos de estatutos e aprovação de balancetes das Caixas Escolares Municipais;
  • fornecer subsídios sobre sua área, para elaboração de instrumentos executivos e de controle;
  • articular-se com as Secretarias Municipais de Saúde para adequação dos planejamentos no que se refere à saúde e esportes escolares;
  • participar, orientar, acompanhar e avaliar programas e atividades de assistência médico-odontológica ao escolar;
  • propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria;
  • desempenhar as atividades relacionadas com a merenda escolar;
  • promover a integração da escola com a família e a comunidade;
  • assegurar, nos termos da lei, e promover o acesso da população em idade escolar à rede de ensino do Município;
  • elaborar, supervisionar e avaliar projetos pedagógicos com vistas à qualidade do ensino e à produtividade do sistema;
  • promover o aperfeiçoamento e a valorização do profissional do ensino público municipal;
  • administrar os prédios escolares do Município;
  • elaborar e executar projetos de ampliação, manutenção e aparelhamento da rede escolar da municipalidade;
  • exercer a supervisão institucional das unidades integrantes de sua estrutura;
  • assessorar e representar o Prefeito, quando designado;
  • exercer outras atividades correlatas.

 

Departamento Pedagógico

    Rua Daniel de Carvalho, nº 379 – Centro – CEP: 35.860-000
    Tel.: (31) 3868-1137
    Fax: (31) 3868-1219
    Horário de atendimento: 8h às17h

A este Departamento compete:

  • promover a educação e o ensino em nível das escolas da rede municipal;
  • orientar, supervisionar e coordenar o funcionamento das Unidades Escolares, a execução de programas, a aplicação de métodos e processos e a condução de experiências educacionais previamente autorizadas:
  • incentivar e promover congressos, conferências e outras atividades de interesse da educação;
  • planejar e assessorar cursos, seminários e outros eventos que possibilitem a análise e o debate dos problemas educacionais e a formulação de propostas de trabalho;
  • desenvolver estudos-diagnósticos das condições de funcionamento pedagógico das escolas da rede municipal de ensino, com vista a reunir dados que possam subsidiar a ação do Departamento de Avaliação e Recursos Financeiros e demais unidades da Secretaria Municipal de Educação;
  • planejar e avaliar as ações do Departamento com a participação das escolas da rede municipal de ensino tendo como parâmetro a unidade da ação e as diretrizes da política educacional da Secretaria Municipal de Educação;
  • assessorar as escolas da rede municipal de ensino na elaboração de planejamentos, regimentos, instrumentos e critérios de avaliação pedagógica;
  • analisar, juntamente com as escolas, os planejamentos de trabalho destas, tendo por parâmetros a exeqüibilidade, adequação à clientela e às diretrizes da política educacional da Secretaria Municipal de Educação;
  • promover condições para o contínuo aperfeiçoamento profissional do pessoal de magistério a fim de assegurar uma prática pedagógica consciente, crítica e inovadora, em articulação com as demais unidades do Departamento, sempre que necessário;
  • assessorar as escolas na elaboração e implantação de projetos em consonância com a política educacional da Secretaria Municipal de Educação;
  • oferecer apoio técnico e didático às escolas, resguardando a prática do trabalho coletivo e buscando a participação de toda a comunidade escolar;
  • subsidiar as demais unidades no que concerne aos assuntos de apoio técnico e didático, bem como nas questões político-educacionais;
  • criar mecanismos que tornem possível uma real integração entre os diversos graus de ensino;
  • desenvolver experiências curriculares e extra-curriculares, juntamente com as escolas, no sentido de buscar um ensino mais comprometido com as reais características da clientela e sua promoção social e humana;
  • subsidiar as demais unidades do Departamento no que concerne às atividades do magistério a fim de assegurar uma prática pedagógica consciente, crítica e inovadora, em articulação com as demais unidades do Departamento, sempre que necessário;
  • subsidiar as demais unidades do Departamento no que concerne às atividades e programas curriculares e extracurriculares em vigência na rede municipal de ensino, bem como nas questões político-educacionais;
  • promover atividades no sentido de integrar a escola à família e à comunidade no processo educacional;
  • desenvolver, junto à comunidade e à família do educando, hábitos de participação na conservação de prédios, equipamentos e demais bens à disposição dos escolares;
  • instruir processos e papeletas e apresentar relatórios sobre assuntos referentes à área;
  • fornecer subsídios sobre sua área, para elaboração de instrumentos executivos e de controle;
  • garantir a articulação e compatibilização com as Divisões envolvidas, visando a integração de programas de saúde às atividades curriculares;
  • acompanhar e avaliar o levantamento de acuidade visual com posterior encaminhamento oftalmológico e doação de óculos aos alunos carentes da rede municipal;
  • exercer a vigilância permanente nas unidades de trabalho;
  • fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de projetos, planos, relatórios e pareceres;
  • exercer outras atividades correlatas.

Departamento de Assistência ao Educando

      Rua Daniel de Carvalho, nº 379 – Centro – CEP: 35.860-000
      Tel.: (31) 3868-1137
      Fax: (31) 3868-1219
    Horário de atendimento: 8h às17h

A este Departamento compete:

  • supervisionar a movimentação do pessoal docente, técnico e administrativo das unidades escolares;
  • distribuir uniforme e material didático aos alunos carentes matriculando-os em escola do Município;
  • planejar, supervisionar e controlar as atividades de distribuição de material didático aos alunos carentes das escolas municipais;
  • promover atividades no sentido de integrar a escola à família e à comunidade no processo educacional;
  • desenvolver, junto à comunidade e à família do educando, hábitos de participação na conservação de prédios,
  • equipamentos e demais bens à disposição dos escolares;
  • participar da elaboração do planejamento integrado Município/Estado da continuidade dos alunos concluintes do 5º ano do Ensino Fundamental;
  • programar, executar e controlar os serviços de bolsas de estudo;
  • supervisionar e controlar a aplicação dos recursos financeiros originários da comunidade destinados às Caixas Escolares Municipais e outras instituições, a serem aplicados no atendimento ao educando;
  • orientar a escola quanto às leis, determinações, ordens de serviços que regulamentam a fundação e funcionamento das Caixas Escolares;
  • promover a publicação no órgão oficial de editais de convocação, extratos de estatutos e aprovação de balancetes das Caixas Escolares Municipais;
  • instruir processos e papeletas e apresentar relatórios sobre assuntos referentes à área;
  • fornecer subsídios sobre sua área, para elaboração de instrumentos executivos e de controle;
  • propor a aquisição do material de consumo e permanente necessário às unidades de ensino e gerir sua utilização;
  • assegurar, nos termos legais, a regularização de Unidades Escolares e da vida escolar dos alunos da rede municipal de ensino;
  • planejar, coordenar, controlar e executar toda atividade do Departamento, de modo que as finalidades desta se cumpram com oportunidade e eficiência;
  • propor e sugerir medidas de melhorias quanto à merenda escolar, visando, principalmente, ao valor protéico dos alimentos;
  • supervisionar e controlar a distribuição da merenda escolar;
  • ter o controle do estoque e do consumo dos gêneros alimentícios;
  • fazer a previsão e a requisição dos gêneros alimentícios para a execução do cardápio;
  • analisar e estudar o valor nutritivo dos alimentos a serem selecionados para a confecção da merenda escolar;
  • elaborar o cardápio escolar segundo critérios nutricionais;
  • levantar quantidade e custo per capita dos alimentos selecionados;
  • controlar, sistematicamente, o material em estoque através de registro em ficha própria;
  • zelar pela conservação dos gêneros estocados para evitar a deterioração dos mesmos;
  • seguir a orientação técnica do Nutricionista;
  • planejar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades relacionadas com a lotação e desempenho do
  • pessoal docente e administrativo nas escolas;
  • assessorar as administrações das Unidades Escolares, dando apoio técnico e administrativo e oferecendo subsídios para melhor desempenho do pessoal que atua nestas Unidades;
  • propor alternativas de solução de problemas em situações que venham a dificultar o desempenho do pessoal docente e administrativo das Unidades Escolares;
  • manter contatos com entidades e instituições educacionais, tendo em vista o aperfeiçoamento do pessoal docente e administrativo, mediante a programação de cursos, simpósios, seminários, conferências, grupos de estudos, pesquisas e outros, em articulação com a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;
  • oferecer ao pessoal de magistério e administrativo oportunidades de analisar e debater problemas comuns, bem como
  • formular e apreciar propostas que contribuam para melhoria de pessoal nas Unidades Escolares;
  • controlar o maquinário, o equipamento, o material e zelar por sua conservação;
  • propor a aquisição de outros equipamentos necessários para melhor atendimento à demanda;
  • supervisionar e controlar o transporte escolar, de forma a racionalizar a sua utilização;
  • estudar os itinerários e horários, visando o melhor atendimento aos alunos;
  • verificar, periodicamente, o comportamento e a segurança dos alunos na utilização do transporte escolar;
  • exercer a vigilância permanente nas unidades de trabalho;
  • fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de projetos, planos, relatórios e pareceres;
  • exercer outras atividades correlatas.

Departamento de Transporte

      Rua Daniel de Carvalho, nº 379 – Centro – CEP: 35.860-000
      Tel.: (31) 3868-1137 Fax: (31) 3868-1219
    Horário de atendimento: 8h às17h

A este Departamento compete:

  • definir as rotas de tráfego dos veículos escolares da frota própria e contratados, em articulação com as direções das
  • escolas em relação às matriculas;
  • fiscalizar a qualidade dos serviços contratados e o estado de conservação dos veículos utilizados no transporte
  • escolar, emitindo relatórios mensais de controle;
  • emitir boletins sobre possíveis ocorrências ou irregularidades praticadas por transportadores escolares contratados ou próprios;
  • utilizar tecnologias disponíveis para otimizar resultados e controles, a exemplo do GPS, mapas digitais, câmeras internas nos veículos, etc.;
  • elaborar cartazes e informativos sobre regras e normas do transporte escolar, afixando-os nas escolas e nos veículos;
  • realizar viagens periódicas quinzenais, sem aviso prévio, nos ônibus escolares, observando o comportamento dos alunos e motoristas, condições de tráfego do veiculo e cumprimento das normas descritas nesta Instrução Normativa, emitindo ao final relatório de controle e avaliação.
  • o chefe responsável pelo setor deverá estar conectado em tempo integral, pessoalmente ou por delegação, via telefone fixo ou celular, enquanto houver veículos circulando, disponibilizando-se a comparecer imediatamente no local, em caso de acidentes ou ocorrências graves;
  • em caso de ocorrências graves ou acidentes, tomar providências imediatas, conforme o caso: acionar a policia militar,
  • comunicar-se com o secretário de educação, com as famílias e direção da escola de destino ou origem dos alunos;
  • nos casos de faltas de motoristas ou veículos contratados, utilizar de todos os meios legais e possíveis para não deixar os alunos sem recolhimento;
  • recomenda-se que haja plano alternativo, combinado com o prestador de serviços, para acionamento nos casos de urgência e emergência;
  • articular com a secretaria de obras para a manutenção preventiva das estradas de acesso às escolas rurais,
  • formalizando a solicitação com antecedência mínima de 15 dias, com cópia para a Controladoria Geral do Município;
  • articular com a assessoria de informática da Prefeitura ou setor de Tecnologia para desenvolvimento de softwares ou aquisição de programas que possibilitem otimizar o atendimento e os controles do setor;
  • observar e fazer cumprir, no que couber, as normas contidas na Instrução Normativa da Secretaria Municipal de
  • Infraestrutura, Transporte e Serviços Urbanos, que recomenda procedimentos para a utilização da frota municipal.

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