Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Serviços Urbanos

À Secretaria Municipal de e Transporte compete:

I – contribuir para a formulação de Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas setoriais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais;

II – cumprir políticas e diretrizes definidas no Piano de Ação do Governo Municipal e nos programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;

III – analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual de investimentos da Secretaria o propor os ajustamentos necessários;

IV – promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando ao cumprimento das atividades setoriais;

V – cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;

VI – propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria;

VII – desempenhar atividades ligadas à administração de pessoal, patrimonial, material, transportes o de serviços gerais dos Distritos e Zona Rural;

VIII – desempenhar funções inerentes ao planejamento dos Distritos e Zona Rural;

IX – acompanhar e fiscalizar a instalação e o funcionamento de quaisquer equipamentos ou sistemas, públicos ou particulares, relativos ao lixo;

X – efetuar a coleta regular, extraordinária e especial de lixo domiciliar, público e resíduos sólidos especiais;

XI – assessorar e representar o Prefeito, quando designado;

XII – administrar os cemitérios municipais;

XIII – coordenar a elaboração e execução de projetos, serviços e obras no Município;

XIV – coordenar a elaboração das políticas de estruturação urbana, saneamento básico e drenagem no Município;

XV – coordenar a elaboração de projetos e obras de conjuntos habitacionais, edificações e parcelamentos de interesse social e as atividades de produção de moradia;

XVI – normatizar, monitorar e avaliar as ações de intervenção em conjuntos habitacionais de interesse social, no Município;

XVII – coordenar as atividades de serviços manutenção de veículos e as de transporte;

XVIII – coordenar as atividades de transporte escolar;

XIX – coordenar as atividades de transporte de pacientes;

XX – desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.

XXI – exercer outras atividades correlatas.

1. Departamento de Obras
2. Departamento de Serviços Distritais o Rodoviários
3. Departamento de Transportes e Oficina Mecânica (Manutenção)
4. Departamento de Manutenção Predial
5. Departamento de Água e Esgoto

• Departamento de Obras

Responsável: Ademas Machado dos Reis

Ao Departamento de Obras compete:

I – coordenar e responsabilizar-se pela administração das obras públicas de execução direta pelo Município na área urbana;

II – levantar e manter dados, informações e documentos técnicos necessários ao desempenho de suas atribuições;

III – preparar o Plano de Obras do Município e oferecer subsídios para o programa de expansão de serviços públicos concedidos;

IV – coordenar, orientar e emitir pareceres sobre a formulação do plano de obras de infraestrutura e do sistema viário do Município na área urbana;

V – fornecer subsídios aos programas de expansão de serviços públicos e aos órgãos envolvidos nos serviços de energia elétrica, telefonia, água e esgoto;

VI – orientar, coordenar, controlar, fiscalizar e executar obras e serviços do Município na área urbana;

VII – aprovar as medições de obras realizadas e serviços executados;

VIII – propor multas e sanções aos executores inadimplentes de obras;

IX – acompanhar e fiscalizar os cronogramas físico-funcionais das obras de pavimentação e recuperação de vias, mantendo o controle de qualidade e obedecendo o projeto específico;

X – fazer adequação da programação e dos cronogramas físico-funcionais das obras a executar, quando necessário;

XI – promover o estudo dos caminhos críticos e eventos críticos para execução de obras;

XII – emitir despachos em processos relativos a licenciamento de obras públicas a serem realizadas por órgãos ou entidades da administração federal, estadual ou municipal, notadamente as concessionárias de serviços públicos ou suas contratadas;

XIII – efetuar a manutenção dos prédios de Município;

XIV – levantar, periodicamente, a situação das redes elétrica, hidráulica, bem como e estado de conservação do telhado, alvenaria e pintura dos prédios públicos;

XV – executar a aplicação das normas urbanísticas pelos diversos órgãos da Prefeitura;

XVI – executar ampliação e redução de plantas cartográficas, cópias de desenhos em geral;

XVII – efetuar levantamento topográfico;

XVIII – manter o registro de obras públicas, realizadas diretamente ou através de terceirização;

XIX – aplicar a legislação relacionada a parcelamento, uso e ocupação do solo, edificações e instalações urbanas e as posturas municipais;

XX – executar desenhos de superposição de plantas cartográficas;

XXI – elaborar, quando necessário, plantas de urbanização;

XXII – elaborar gráficos, convenções técnicas indicativas em plantas cartográficas, conforme as normas especificadas pela A.B.N.T,

XXIII – definir, demarcar e conceder croquis de alinhamento e nivelamento dos logradouros públicos;

XXIV – tornar as medidas preventivas para preservação da saúde e segurança do trabalho do pessoal da área;

XXV – exercer a vigilância permanente nas unidades de trabalho;

XXVI – fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de projetos, planos, relatórios e pareceres;

XXVII – coordenar a articulação com órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, e com municípios circunvizinhos para compatibilização das atividades relacionadas com o plano de obras de infraestrutura e do sistema viário do Município;

XXVIII – executar outras atividades correlata.

• Departamento de Serviços Distritais o Rodoviários

Responsável: Renato Lúcio Pires Filho

Ao Departamento de Serviços Distritais e Rodoviários compete:

I – Assistir o Secretário de Transportes no trato de assuntos que envolvam o transporte rodoviário;

II – Promover análises para subsidiar a elaboração de políticas e diretrizes para e setor rodoviário;

III – Promover análises e opinar sobre propostas e solicitações de concessões, permissões e autorizações, de investimentos e destinação de recursos públicos, de mudanças institucionais e operacionais, e de alterações da legislação, que afetem os transportes rodoviários;

IV – Promover a elaboração de planos, programas e projetos para o setor rodoviário;

V – Elaborar, propor a decisão superior e implantar normas para concessões, permissões, autorizações, exploração e fiscalização de obras, fornecimentos e serviços que envolvam recursos públicos, em sua área de competência;

VI – Acompanhar e analisar o desempenho operacional das entidades vinculadas, na sua área de competência.

VII – executar outras atividades correlata.

• Departamento de Transportes e Oficina Mecânica (Manutenção)

Responsável: Washington Karl Silva

Ao Departamento de Transportes o Oficina Mecânica (Manutenção) compete:

I – Recepcionar e avaliar situação dos veículos do Município;

II – Diagnosticar situação do veículo e encaminhar o mesmo para manutenção;

III – Coordenar as manutenções preventiva e corretiva dos veículos da frota municipal;

IV – Acompanhar a execução da manutenção junto às oficinas contratadas;

V – Acompanhar vistorias dos veículos;

VI – Atestar orçamentos e notas fiscais referentes a manutenção dos veículos oficiais;

VII – Executar a substituição dos itens obrigatórios que estiverem danificados ou próximos ao vencimento;

VIII – Desenvolver outras atividades relacionadas à área de transportes a critério da chefia imediata ou institucional.

IX – Assessorar tecnicamente as empresas no planejamento e controle operacional do transporte rodoviário;

X – efetuar a programação da distribuição dos veículos das frotas oficial e terceirizada;

XI – garantir a execução de medidas necessárias à prestação de serviços de transporte cora qualidade, pontualidade e economicidade;

XII – providenciar socorro mecânico, lavratura de ocorrência e realização de perícia, quando necessária, para os veículos oficiais envolvidos em acidentes de trânsito;

XIII – elaborar e controlar a escala de serviços dos motoristas dos veículos e equipamentos da frota oficial;

XIV – supervisionar e controlar as atividades de abastecimento de combustível;

XV – planejar, coordenar e controlar as atividades relativas à oficina da Administração Direta do Município;

XVI – planejar o programar as atividades relativas às manutenções preventiva e corretiva da frota oficial da Administração Direta;

XVII – coordenar a execução e fiscalizar as atividades de acordo com a programação da utilização dos veículos da frota oficiai e terceirizada;

XVIII – responsabilizar-se pela vistoria de veículos terceirizados;

XIX – supervisionar o controle de contratos de fornecimento de peças, combustível e serviços terceirizados de veículos e outros relativos à área de transportes;

XX – supervisionar, junto aos órgãos competentes, as providências relativas a recursos de multas aplicadas aos veículos da frota oficial;

XXI – supervisionar o controle e adotar as providências para regularização da documentação de identificação dos veículos da frota oficial da Administração Direta do Município;

XXII – Exercer outras atividades correlatas.

• Departamento de Manutenção Predial

Responsável: Laura Rocha Santana Matos

Ao Departamento de Manutenção Predial compete:

I – contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas setoriais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais;

II – cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano de Ação do Governo Municipal e nos programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;

III – analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual de investimentos da Secretaria e propor os ajustamentos necessários;

IV – promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando ao cumprimento das atividades setoriais;

V – cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;

VI – coordenar e promover a manutenção dos prédios próprios e de uso do município;

VII – realizar pequenas reformas em prédios utilizados pelo Município;

VIII – fazer vistorias das instalações elétricas, hidráulicas e estruturais dos prédios utilizados pelo Município;

IX – realizar relatórios, laudos e projetos básicos de reformas em imóveis utilizados pelo Município;

X – exercer outras atividades correlatas.

• Departamento de Água e Esgoto

Responsável: Renata Marília Chaves de Oliveira Costa

Ao Departamento de Água e Esgoto compete:

I – contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas setoriais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais;

II – cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano de Ação do Governo Municipal e nos programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;

III – analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual o plurianual de investimentos da Secretaria e propor os ajustamentos necessários;

IV – promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando ao cumprimento das atividades setoriais;

V – cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;

VI – assessorar na elaboração da política municipal de água, esgoto e drenagem;

VII – fiscalizar os serviços de água, esgoto e drenagem;

VIII – promover ações objetivando a implementação dos serviços de água e esgotamento sanitário nos Distritos e demais localidades rurais do Município, conforme tecnologia apropriada ao saneamento rural;

IX – estudar, projetar e executar diretamente ou mediante contrato com organizações especializadas em engenharia sanitária, as obras relativas à construção, ampliação ou remodelação dos sistemas públicos distritais de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário;

X – atuar, como órgão coordenador e fiscalizador da execução dos convênios firmados entre o Município o os órgãos federais ou estaduais para estudos, projetos e obras de construção, ampliação ou remodelação dos serviços públicos distritais de abastecimento de água e esgotamento sanitário;

XI – operar, manter, conservar e explorar diretamente os serviços de água e esgotamento sanitário da zona rural;

XII – adotar parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública, inclusive quanto ao volume mínimo per capita de égua para abastecimento público, observadas as normas nacionais relativas à potabilidade de água;

XIII – implantar sistema de informações sobre os serviços, articulado com, o Sistema Nacional de Informações em Saneamento;

XIV – exercer quaisquer outras atividades relacionadas com os sistemas públicos distritais de água e esgoto, compatíveis com as leis gerais e especiais;

XV – exercer a fiscalização e acompanhamento das atividades, obras e procedimentos desenvolvidos pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, relativamente ao contrato e possíveis Termos Aditivos) celebrados com o Município do Conceição do Mato Dentro;

XVI – Exercer outras atividades correlatas.