Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Serviços Urbanos

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Serviços Urbanos de Conceição do Mato Dentro tem entre as suas competências coordenar, fiscalizar e executar obras municipais, entre elas: unidades de saúde, escolas, urbanização das vias e logradouros públicos, e saneamento básico. Também são funções do órgão planejar, coordenar e gerir os serviços de limpeza pública; transporte individual e coletivo; liberar e fiscalizar o licenciamento de novas atividades econômicas e o cumprimento das posturas municipais.

RESPONSÁVEL: JONAS PAIVA

    Rua José Pinto Fernandes, nº 186 – Vila Caetano – CEP: 35.860-000
    Tel.: (31) 3868-2420
    Fax: (31) 3868-2420
    Horário de atendimento: 7h30 às 17h

Notícias sobre Infraestrutura, Transporte e Serviços Urbanos

[catlist name=infraestrutura-transporte-e-servicos-urbanos]

    A esta Secretaria compete:

  • contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas setoriais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais;
  • cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano de Ação do Governo Municipal e nos programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;
  • analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual de investimentos da Secretaria e propor os ajustamentos necessários;
  • promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando ao cumprimento das atividades setoriais;
  • cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;
  • propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria;
  • conceder, negar e cassar alvarás para:
  • localização de atividades econômicas;
  • o licenciamento de atividades econômicas de produção, extração mineral, comércio e prestação de serviços localizados;
  • localização e licença de funcionamento de depósitos de explosivos e inflamáveis em geral e postos de abastecimento de veículos;
  • licenciar a instalação de parques recreativos, de diversões, circos e similares;
  • examinar e emitir despachos em processos referentes a colocação de placas, painéis e outras formas de propaganda;
  • efetuar diretamente ou mediante contrato a colocação de placas indicativas ou de identificação de bairros, vias e logradouros públicos e a instalação de equipamentos de interesse da população;
  • exercer a fiscalização das posturas municipais;
  • licenciar e fiscalizar a colocação de letreiros, faixas, placas, painéis, anúncios e outros;
  • fiscalizar a colocação de material de construção, entulhos e outros em passeios;
  • fiscalizar e autuar, quando for o caso, o funcionamento de atividades econômicas;
  • avaliar, propor e definir, em consonância com as demais áreas envolvidas nos assuntos relacionados a transporte coletivo e individual de passageiros, cargas, em especial com relação a itinerário, paradas, terminais e outras;
  • propor e implementar a política municipal de transporte;
  • promover a articulação da Divisão com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando o cumprimento das atividades setoriais;
  • coordenar e controlar o processo de concessão de todos os segmentos de transporte na circunscrição do Município;
  • fiscalizar o cumprimento de horários de coletivos;
  • fiscalizar o número de coletivos necessários ao atendimento do usuário, sem excesso de passageiros;
  • fiscalizar o trânsito, de acordo com as normas locais e do Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
  • manter o registro das concessões do sistema de transporte municipal;
  • desempenhar atividades ligadas à administração de pessoal, patrimonial, material, transportes e de serviços gerais dos Distritos e Zona Rural;
  • desempenhar funções inerentes ao planejamento dos Distritos e Zona Rural;
  • executar a política fazendária nos Distritos e Zona Rural;
  • auxiliar a Secretaria Municipal de Educação na administração da rede física dos Distritos e Zona Rural;
  • desenvolver em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde os programas, projetos e atividades de saúde pública nos Distritos e Zona Rural;
  • desenvolver trabalhos em regime de cooperação na área de preservação ambiental, envolvendo a conservação do solo e da água, bem como a proteção da flora e fauna;
  • participar do planejamento de programas de desenvolvimento rural;
  • regulamentar e fiscalizar a instalação e o funcionamento de quaisquer equipamentos ou sistemas, públicos ou particulares, relativos ao lixo;
  • efetuar a coleta regular, extraordinária e especial de lixo domiciliar, público e resíduos sólidos especiais;
  • transportar o lixo coletado até os locais de destino final;
  • planejar e executar as atividades relativas ao aterro sanitário;
  • executar a varrição, capina e roçada das áreas públicas;
  • assessorar e representar o Prefeito, quando designado;
  • administrar os cemitérios municipais;
  • administrar o matadouro municipal;
  • exercer outras atividades correlatas.

Departamento de Infraestrutura e Urbanismo

    Rua José Pinto Fernandes, nº 186 – Vila Caetano – CEP: 35.860-000
    Tel.: (31) 3868-2420
    Fax: (31) 3868-1219
    Horário de atendimento: 7h30 às 17h
    A este Departamento compete:

  • coordenar e responsabilizar-se pela administração das obras públicas de execução direta pelo Município na área urbana;
  • levantar e manter dados, informações e documentos técnicos necessários ao desempenho de suas atribuições;
  • preparar o Plano de Obras do Município e oferecer subsídios para o programa de expansão de serviços públicos concedidos;
  • coordenar, orientar e emitir pareceres sobre a formulação do plano de obras de infraestrutura e do sistema viário do Município na área urbana;
  • fornecer subsídios aos programas de expansão de serviços públicos e aos órgãos envolvidos nos serviços de energia elétrica, telefonia, água e esgoto;
  • orientar, coordenar, controlar, fiscalizar e executar obras e serviços do Município na área urbana;
  • aprovar as medições de obras realizadas e serviços executados;
  • propor multas e sanções aos executores inadimplentes de obras;
  • acompanhar e fiscalizar os cronogramas físico-funcionais das obras de pavimentação e recuperação de vias, mantendo o controle de qualidade e obedecendo o projeto específico;
  • fazer adequação da programação e dos cronogramas físico-funcionais das obras a executar, quando necessário;
  • promover o estudo dos caminhos críticos e eventos críticos para execução de obras;
  • emitir despachos em processos relativos a licenciamento de obras públicas a serem realizadas por órgãos ou entidades da administração federal, estadual ou municipal, notadamente as concessionárias de serviços públicos ou suas contratadas;
  • efetuar a manutenção dos próprios do Município;
  • levantar, periodicamente, a situação das redes elétrica, hidráulica, bem como o estado de conservação do telhado, alvenaria e pintura dos prédios públicos;
  • avaliar, propor e definir, em consonância com as demais áreas envolvidas, os assuntos relacionados a transporte coletivo e individual de passageiros, cargas, em especial com relação a itinerário, paradas, terminais e outras;
  • executar a aplicação das normas urbanísticas pelos diversos órgãos da Prefeitura;
  • executar ampliação e redução de plantas cartográficas, cópias de desenhos em geral;
  • emitir despachos em processos de aprovação de parcelamento e remembramentos do solo urbano, na forma da legislação própria;
  • vistoriar, aprovar ou embargar a execução de obras de implantação de loteamento e de sua infra-estrutura urbana;
  • definir, demarcar e conceder croquis de alinhamento e nivelamento dos logradouros públicos;
  • aprovar projetos de parcelamento do solo;
  • aprovar projetos de grandes drenagens;
  • aprovar projeto de infraestrutura;
  • efetuar levantamento topográfico;
  • propor multas e sanções aos executores inadimplentes de obras;
  • conceder, negar e cassar alvarás para a execução de edificações;
  • conceder ou negar baixa de construção e “ habite-se ”, após vistoria da construção licenciada;
  • manter o registro de obras;
  • fiscalizar a aplicação e utilização das normas técnicas urbanísticas do Município relativas a edificação;
  • aplicar a legislação relacionada a parcelamento, uso e ocupação do solo, edificações e instalações urbanas e as posturas municipais;
  • promover a sistematização das normas urbanísticas e das posturas municipais, preparando sua coletânea;
  • promover estudos e pesquisas para elaboração de legislação urbanística compatível com o Plano Diretor;
  • executar a aplicação das normas urbanísticas pelos diversos órgãos da Prefeitura;
  • executar desenhos de superposição de plantas cartográficas;
  • elaborar, quando necessário, plantas de urbanização;
  • elaborar gráficos, convenções técnicas indicativas em plantas cartográficas, conforme as normas especificadas pela ABNT.;
  • manter cadastro e arquivo de processo e documentos referentes ao parcelamento;
  • definir, demarcar e conceder croquis de alinhamento e nivelamento dos logradouros públicos;
  • acompanhar o Plano de Obras do Município e oferecer subsídios para o programa de expansão de serviços públicos concedidos;
  • vistoriar loteamento aprovado;
  • conceder, negar e cassar alvarás para:
  • localização;
  • o licenciamento de atividades econômicas de produção, extração mineral, comércio e prestação de serviços localizados;
  • localização e licença de funcionamento de depósitos de explosivos, inflamáveis em geral e postos de abastecimento de veículos;
  • licenciar a instalação de parques recreativos, de diversões, circos e similares;
  • examinar e emitir despachos em processos referentes a colocação de placas, painéis e outras formas de propaganda;
  • efetuar diretamente ou mediante contrato a colocação de placas indicativas ou de identificação de bairros, vias e logradouros públicos e a instalação de equipamentos de informações de interesse da população;
  • exercer a fiscalização das posturas municipais;
  • dar parecer para licenciamento e fiscalizar a colocação de letreiros, faixas, placas, painéis, anúncios e outros;
  • fiscalizar a colocação de material de construção, entulhos e outros em passeios;
  • tomar as medidas preventivas para preservação da saúde e segurança do trabalho do pessoal da área;
  • exercer a vigilância permanente nas unidades de trabalho;
  • fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de projetos, planos, relatórios e pareceres;
  • exercer outras atividades correlatas.

Departamento de Limpeza Pública

    Rua José Pinto Fernandes, nº 186 – Vila Caetano – CEP: 35.860-000
    Tel.: (31) 3868-2420
    Fax: (31) 3868-1219
    Horário de atendimento: 7h30 às 17h
    A este Departamento compete:

  • planejar, desenvolver, executar e explorar os serviços de limpeza urbana;
  • regulamentar e fiscalizar a instalação e o funcionamento de quaisquer equipamentos ou sistemas, públicos ou particulares, relativos ao lixo;
  • efetuar a coleta regular, extraordinária e especial de lixo domiciliar, público e resíduos sólidos especiais;
  • transportar o lixo coletado até os locais de destino final;
  • planejar e executar as atividades relativas à usina de reciclagem de lixo e aterro sanitário;
  • executar a varrição, capina e roçada das áreas públicas;
  • exercer a vigilância permanente nas unidades de trabalho;
  • fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de projetos, planos, relatórios e pareceres;
  • exercer outras atividades correlatas.

Departamento de Serviços Distritais e Rodoviários

    Rua José Pinto Fernandes, nº 186 – Vila Caetano – CEP: 35.860-000
    Tel.: (31) 3868-2420
    Fax: (31) 3868-1219
    Horário de atendimento: 7h30 às 17h
    A este Departamento compete:

  • Assistir o Secretário de Transportes no trato de assuntos que envolvam o transporte rodoviário;
  • Promover análises para subsidiar a elaboração de políticas e diretrizes para o setor rodoviário;
  • Promover análises e opinar sobre propostas e solicitações de concessões, permissões e autorizações, de investimentos e destinação de recursos públicos, de mudanças institucionais e operacionais, e de alterações da legislação, que afetem os transportes rodoviários;
  • Promover a elaboração de planos, programas e projetos para o setor rodoviário;
  • Elaborar, propor a decisão superior e implantar normas para concessões, permissões, autorizações, exploração e fiscalização de obras, fornecimentos e serviços que envolvam recursos públicos, em sua área de competência;
  • Acompanhar e analisar o desempenho operacional das entidades vinculadas, na sua área de competência.

Departamento de Transportes e Oficina Mecânica (Manutenção)

    Rua José Pinto Fernandes, nº 186 – Vila Caetano – CEP: 35.860-000
    Tel.: (31) 3868-2420
    Fax: (31) 3868-1219
    Horário de atendimento: 7h30 às 17h
    A este Departamento compete:

  • recepcionar e avaliar situação dos veículos da capital e interior;
  • diagnosticar situação do veículo e encaminhar o mesmo para manutenção;
  • executar pequenas manutenções, ajustes mecânicos e substituir acessórios, tais como, a troca de correias, de pneus, mangueiras e outros correlatos;
  • acompanhar a execução da manutenção junto às oficinas contratadas;
  • acompanhar vistorias dos veículos junto aos órgãos oficiais;
  • atestar orçamentos e notas fiscais referentes a manutenção dos veículos oficiais;
  • deslocar-se para prestar socorro aos veículos oficiais na capital e interior;
  • executar a substituição dos itens obrigatórios que estiverem danificados ou próximos ao vencimento;
  • desenvolver outras atividades relacionadas à área de transportes a critério da chefia imediata ou institucional.
  • estabelecer e fazer cumprir as normas relativas à exploração de linhas de transporte intermunicipal de passageiros e alunos, bem como as referentes à localização, construção, manutenção e exploração de terminais;
  • expedir licença para a exploração de linhas de transporte intermunicipal de passageiros mediante concessão, permissão ou autorização;
  • administrar direta ou indiretamente os terminais de transportes;
  • assessorar tecnicamente as empresas no planejamento e controle operacional do transporte rodoviário;
  • realizar estudos para fixação ou alteração de tarifas;
  • levantar e manter atualizadas as informações relativas ao transporte coletivo de passageiros;
  • promover e realizar levantamentos de dados de natureza econômico-financeira sobre as empresas que operam o sistema de transporte;
  • elaborar estudos e projetos de viabilidade econômica com vistas à obtenção de recursos financeiros na área de engenharia de tráfego;
  • elaborar planos e programas de comunicação social, de caráter educativo ou informativo, em articulação com a Coordenação Técnica de Transportes e Comunicações da Secretaria dos Transportes e Comunicações;
  • fiscalizar o transporte coletivo intermunicipal de passageiros;
  • exercer outras atividades correlatas.

Curtiu? Compartilhe!

Calendário de Eventos