A Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Urbana de Conceição do Mato Dentro tem por finalidade planejar, coordenar, executar e elaborar as políticas públicas atinentes à preservação e defesa do meio ambiente, de forma a garantir o desenvolvimento econômico e sustentável do município. Atua em parceria com as secretarias municipais de Administração, Desenvolvimento Econômico, Saúde, e Desenvolvimento Social na adoção de medidas fiscalizadoras relativas ao licenciamento de atividades econômicas e à defesa sanitária do município.
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RESPONSÁVEL: FILIPE GENEROSO BRANDÃO MURTA GAETA
Rua Raul Soares, nº 209 – Centro – CEP: 35.860-000
Tel.: (31) 3868-2431
Fax: (31) 3868-1219
Horário de atendimento: 8h às 17h
Intervalo: 11h às 13h
Notícias sobre Meio Ambiente
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A esta Secretaria compete:
- contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas setoriais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais;
- cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano de Ação do Governo Municipal e nos programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;
- analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual de investimentos da Secretaria e
- propor os ajustamentos necessários;
- promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando ao cumprimento das atividades setoriais;
- cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;
- propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria;
- efetuar diretamente ou mediante contrato a colocação de placas indicativas ou de identificação de bairros, vias e logradouros públicos e a instalação de equipamentos de informações de interesse da população;
- exercer a fiscalização das posturas municipais;
- licenciar e fiscalizar a colocação de letreiros, faixas, placas, painéis, anúncios e outros;
- fiscalizar a colocação de material de construção, entulhos e outros em passeios;
- administrar as reservas biológicas municipais;
- arborizar os logradouros públicos;
- conservar e manter parques, praças, jardins e monumentos;
- cultivar e conservar espécimes vegetais destinados à arborização e à ornamentação de logradouros públicos;
- fiscalizar o cumprimento das normas técnicas e padrões de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, em
- cooperação e coordenação;
- desenvolver estudos e projetos de implantação e conservação da arborização dos logradouros públicos urbanos;
- desenvolver estudos objetivando a implantação de parques, praças e jardins;
- promover medidas de conservação do ambiente natural;
- promover medidas de combate à poluição ambiental e fiscalização direta ou por delegação;
- manter intercâmbio com as Secretarias Municipais de Administração; Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente;
- Saúde e Desenvolvimento Social, na adoção de medidas fiscalizadoras relativas ao licenciamento de atividades econômicas, à defesa sanitária do Município e sua preservação ambiental;
- assessorar e representar o Prefeito, quando designado;
- exercer outras atividades correlatas.
Departamento de Meio Ambiente
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Rua Raul Soares, nº 209 – Centro – CEP: 35.860-000
Tel.: (31) 3868-2431
Fax: (31) 3868-1219
Horário de atendimento: 8h às 17h
Intervalo: 11h às 13h
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A este Departamento compete:
- examinar e emitir despachos em processos referentes a colocação de placas, painéis e outras formas de propaganda;
- efetuar diretamente ou mediante contrato a colocação de placas indicativas ou de identificação de bairros, vias e logradouros públicos e a instalação de equipamentos de informações de interesse da população;
- exercer a fiscalização das posturas municipais;
- licenciar e fiscalizar a colocação de letreiros, faixas, placas, painéis, anúncios e outros;
- fiscalizar a colocação de material de construção, entulhos e outros em passeios;
- fiscalizar e autuar, quando for o caso, o funcionamento de atividades econômicas;
- administrar as reservas biológicas municipais;
- arborizar os logradouros públicos;
- conservar e manter parques, praças, jardins e monumentos;
- cultivar e conservar espécimes vegetais destinados à arborização e à ornamentação de logradouros públicos;
- fiscalizar o cumprimento das normas técnicas e padrões de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, em
- cooperação e coordenação;
- desenvolver estudos e projetos de implantação e conservação da arborização dos logradouros públicos urbanos;
- desenvolver estudos objetivando a implantação de parques, praças e jardins;
- promover medidas de conservação do ambiente natural;
- promover medidas de combate à poluição ambiental e fiscalização direta ou por delegação;
- manter intercâmbio com as Secretarias Municipais de Administração; Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente;
- Saúde;
- Desenvolvimento Social, na adoção de medidas fiscalizadoras relativas ao licenciamento de atividades econômicas, à defesa sanitária do Município e sua preservação ambiental;
- exercer a vigilância permanente nas unidades de trabalho;
- fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de projetos, planos, relatórios e pareceres;
- exercer outras atividades correlatas.
Departamento de Política Urbana
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Rua Raul Soares, nº 209 – Centro – CEP: 35.860-000
Tel.: (31) 3868-2431
Fax: (31) 3868-1219
Horário de atendimento: 8h às 17h
Intervalo: 11h às 13h
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A este Departamento compete:
- Observar para que sejam realizados:
- Coleta de lixo;
- Varrição de vias públicas;
- Capinação;
- Raspagem;
- Pintura de guias e sarjetas;
- Limpeza de locais de feiras livres;
- Limpeza de bocas de lobo;
- Coleta seletiva;
- Coleta de resíduos de serviços de saúde;
- Coletas especiais (bota-fora);
- Apreensão de animais;
- Coleta de entulhos;
- Limpeza de logradouros públicos;
- Operação de sistemas de transbordo de lixo;
- Operação de sistemas de tratamento de lixo;
- Operação de aterros sanitários.
- Realizar tarefas afins, conforme solicitado.
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