Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana

A esta Secretaria compete:
• contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas setoriais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais;
• cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano de Ação do Governo Municipal e nos programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;
• analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual de investimentos da Secretaria e
• propor os ajustamentos necessários;
• promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando ao cumprimento das atividades setoriais;
• cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;
• propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria;
• efetuar diretamente ou mediante contrato a colocação de placas indicativas ou de identificação de bairros, vias e logradouros públicos e a instalação de equipamentos de informações de interesse da população;
• exercer a fiscalização das posturas municipais;
• licenciar e fiscalizar a colocação de letreiros, faixas, placas, painéis, anúncios e outros;
• fiscalizar a colocação de material de construção, entulhos e outros em passeios;
• administrar as reservas biológicas municipais;
• arborizar os logradouros públicos;
• conservar e manter parques, praças, jardins e monumentos;
• cultivar e conservar espécimes vegetais destinados à arborização e à ornamentação de logradouros públicos;
• fiscalizar o cumprimento das normas técnicas e padrões de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, em
• cooperação e coordenação;
• desenvolver estudos e projetos de implantação e conservação da arborização dos logradouros públicos urbanos;
• desenvolver estudos objetivando a implantação de parques, praças e jardins;
• promover medidas de conservação do ambiente natural;
• promover medidas de combate à poluição ambiental e fiscalização direta ou por delegação;
• manter intercâmbio com as Secretarias Municipais de Administração; Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente;
• Saúde e Desenvolvimento Social, na adoção de medidas fiscalizadoras relativas ao licenciamento de atividades econômicas, à defesa sanitária do Município e sua preservação ambiental;
• assessorar e representar o Prefeito, quando designado;
• exercer outras atividades correlatas.

Departamento de Meio Ambiente

Rua Raul Soares, nº 209 – Centro – CEP: 35.860-000
Tel.: (31) 3868-2431
Fax: (31) 3868-1219
Horário de atendimento: 8h às 17h
Intervalo: 11h às 13h

A este Departamento compete:
• examinar e emitir despachos em processos referentes a colocação de placas, painéis e outras formas de propaganda;
• efetuar diretamente ou mediante contrato a colocação de placas indicativas ou de identificação de bairros, vias e logradouros públicos e a instalação de equipamentos de informações de interesse da população;
• exercer a fiscalização das posturas municipais;
• licenciar e fiscalizar a colocação de letreiros, faixas, placas, painéis, anúncios e outros;
• fiscalizar a colocação de material de construção, entulhos e outros em passeios;
• fiscalizar e autuar, quando for o caso, o funcionamento de atividades econômicas;
• administrar as reservas biológicas municipais;
• arborizar os logradouros públicos;
• conservar e manter parques, praças, jardins e monumentos;
• cultivar e conservar espécimes vegetais destinados à arborização e à ornamentação de logradouros públicos;
• fiscalizar o cumprimento das normas técnicas e padrões de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, em
• cooperação e coordenação;
• desenvolver estudos e projetos de implantação e conservação da arborização dos logradouros públicos urbanos;
• desenvolver estudos objetivando a implantação de parques, praças e jardins;
• promover medidas de conservação do ambiente natural;
• promover medidas de combate à poluição ambiental e fiscalização direta ou por delegação;
• manter intercâmbio com as Secretarias Municipais de Administração; Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente;
• Saúde;
• Desenvolvimento Social, na adoção de medidas fiscalizadoras relativas ao licenciamento de atividades econômicas, à defesa sanitária do Município e sua preservação ambiental;
• exercer a vigilância permanente nas unidades de trabalho;
• fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de projetos, planos, relatórios e pareceres;
• exercer outras atividades correlatas.

Departamento de Política Urbana

Rua Raul Soares, nº 209 – Centro – CEP: 35.860-000
Tel.: (31) 3868-2431
Fax: (31) 3868-1219
Horário de atendimento: 8h às 17h
Intervalo: 11h às 13h

A este Departamento compete:
• Observar para que sejam realizados:
• Coleta de lixo;
• Varrição de vias públicas;
• Capinação;
• Raspagem;
• Pintura de guias e sarjetas;
• Limpeza de locais de feiras livres;
• Limpeza de bocas de lobo;
• Coleta seletiva;
• Coleta de resíduos de serviços de saúde;
• Coletas especiais (bota-fora);
• Apreensão de animais;
• Coleta de entulhos;
• Limpeza de logradouros públicos;
• Operação de sistemas de transbordo de lixo;
• Operação de sistemas de tratamento de lixo;
• Operação de aterros sanitários.
• Realizar tarefas afins, conforme solicitado.