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Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

Apresentação

A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico de Conceição do Mato Dentro tem entre as suas competências planejar e executar programas, projetos e ações no intuito de fomentar as atividades econômicas e sociais relativas à indústria, comércio, serviços e turismo. E, consequentemente, criar um ambiente propício ao desenvolvimento socioeconômico do município, bem como para a geração de emprego, renda e melhoria de vida da população local.

  • Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico: Responsável: Flávia Mariza Magalhães Saldanha Costa
    Rua Daniel de Carvalho, nº 161 – Centro – CEP: 35.860-000
    Tel.: (31) 3868-2245
    E-mail: renataguimaraes.planejamento@cmd.mg.gov.br
    Horário de atendimento: 8h às 17h

Atribuições

À Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico compete:

I – contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas setoriais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais;

II – cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano de Ação do Governo Municipal e nos programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;

III – analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual de investimentos da Secretaria e propor os ajustamentos necessários;

IV – coordenar as atividades de desenvolvimento institucional de forma a manter a estrutura funcional e organizacional ágil e flexível, capaz de atender ao caráter dinâmico das demandas do meio interno e externo da administração;

V – coordenar a elaboração do planejamento macroeconômico do Município;

VI – coordenar a elaboração do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária
Anual;

VII – coordenar e acompanhar a implantação de plano de metas setoriais;

VIII – coordenar o sistema de avaliação do cumprimento de metas setoriais;

IX – orientar, coordenar, supervisionar e controlar a implementação da reforma o a modernização das atividades dos órgãos e entidades da Administração, através de processo continuo de avaliação;

X – conceber, aprimorar o aplicar novos modelos, sistemas e processos de gestão que compatibilizem as intenções do descentralização, desconcentração, delegação, flexibilidade e autonomia com as políticas e diretrizes de governo;

XI – manter contatos permanentes para agregar as atividades de modernização e instituições técnico-cientificas que possam contribuir na condução e gerenciamento dos projetos de modernização;

XII – avaliar os recursos de informação disponíveis, implantados na Prefeitura, visando otimizar a sua eficiência, produtividade, compatibilidade, conectividade e a modularidade dos equipamentos, sistemas e processos;

XIII – definir diretrizes e programas, em articulação com outros órgãos, que possam promover a formação, o desenvolvimento e a capacitação gerencial, com ênfase na generalidade, na multidisciplinariedade e na compreensão sistêmica de forma a criar as bases de conhecimento para a profissionalização da gestão e qualificação das decisões públicas.

XIV – promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando ao cumprimento das atividades setoriais;

XV – propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria;

XVI – desempenhar funções inerentes ao planejamento global e setorial do Município;

XVII – promover cooperação técnica e intercâmbio com órgãos e entidades públicos e privados, em assuntos ligados ao interesse econômico do Município;

XVIII – dar apoio aos órgãos da Prefeitura na negociação de programas e projetos e na captação de recursos para o Município;

XIX – articular-se com órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, na negociação e captação de recursos e assistência para execução de planos, programas e projetos;

XX – articular e negociar na captação de recursos e assistência necessários ao desenvolvimento de planos, programas e projetos municipais, junto a órgãos, entidades e instituições nacionais ou internacionais;

XXI – incumbir-se da negociação de programas, projetos e recursos de interesse do Município, junto a órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e internacionais;

XXII – cumprir o fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;

XXIII – exercer a vigilância permanente nas unidades de trabalho;

XXIV – executar as diretrizes, os planos e os programas gerais de fomento à industrialização e comercialização no Município, inclusive mediante implantação da infraestrutura de núcleos ou distritos industriais e a concessão de incentivos;

XXV – incentivar e assistir a atividade particular aplicada à comercialização dos gêneros alimentícios ou em carência;

XXVI – estimular a instalação de indústrias no Município;

XXVII – estimular a organização de cooperativas no Município;

XXVIII – fiscalizar e autuar, quando for o caso, o funcionamento de atividades econômicas;

XXIX – promover pesquisas, estudos e prestar informações relativas a oportunidades de atração de empreendimentos e captação de recursos, objetivando a implantação de novos programas e projetos no Município;

XXX – promover a implantação de núcleos ou distritos industriais no Município;

XXXI – elaborar uma política de incentivos ao desenvolvimento industrial do Município;

XXXII – adotar medidas para acompanhar o desenvolvimento social e econômico, bem como o progresso tecnológico;

XXXIII – assessorar e representar o Prefeito, quando designado;

XXXIV – executar outras atividades correlatas.

Estrutura

  1. Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário
  2. Departamento de Desenvolvimento Econômico
  3. Departamento de Projetos
  4. Departamento de Convênios

 

  • Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário

Responsável: Vanessa Cristina Guerra da Silva

Ao Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário compete:

I – elaborar, consolidar e adequar a Proposta Orçamentária Anual da Prefeitura;

II – coordenar a elaboração da Proposta Orçamentária Setorial da Prefeitura;

III – coordenar a elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental;

IV – elaborar as Diretrizes Orçamentárias Anuais;

V – gerar e consolidar relatórios gerenciais sobre o processo orçamentário da Administração Direta e Indireta do Município.

VI – analisar setorialmente a programação orçamentária dos órgãos e entidades do Município;

VII – gerir os Créditos Orçamentários consignados nos entes setoriais do Município;

VIII – monitorar a gestão setorial dos instrumentos jurídicos firmados pela Prefeitura;

IX – coordenar a gestão orçamentária e financeira dos Fundos Especiais;

X – normatizar, revisar e atualizar as classificações orçamentárias do Orçamento Municipal;

XI – acompanhar e monitorar a aplicação das normas de responsabilidade fiscal e funcional do orçamento;

XII – gerenciar os sistemas de informações orçamentárias e financeiras da Administração Municipal;

XIII – implementar e acompanhar projetos e atividades voltados para o desenvolvimento, normatização e padronização do sistema de informações orçamentárias e financeiras da Administração Municipal;

XIV – desenvolver projetos e atividades relacionados ao desenvolvimento, normatização e padronização do registro e recuperação de dados, informações e documentos técnicos referentes ao sistema de informações orçamentárias e financeiras da Administração Municipal;

XV – assessorar, acompanhar e controlar os convênios com ingresso de recursos no Município e os contratos de financiamentos firmados polo Executivo;

XVI – elaborar planilhas de acompanhamento da execução físico-financeira dos contratos e convênios;

XVII – elaborar planilhas demonstrativas da execução orçamentária e financeira da Prefeitura;

XVIII – consolidar os dados econômicos, financeiros e sociais do Município para atender às exigências dos agentes financeiros quando da negociação de novas operações de crédito, e mantê-los atualizados;

XIX – acompanhar a evolução do desempenho da receita e despesa do Município, destacando as variações mais significativas;

XX – auxiliar, acompanhar e capacitar os gestores na execução do orçamento em cada secretária.

XXI – exercer outras atividades correlatas.

  • Departamento de Desenvolvimento Econômico

Responsável: Maria Helena de Assis Ferreira

Ao Departamento de Desenvolvimento Econômico compete:

I – executar as diretrizes, os planos e os programas gerais de fomento à industrialização e comercialização no Município, inclusive mediante implantação da infraestrutura de núcleos ou distritos industriais e a concessão de incentivos;

II – incentivar e assistir a atividade particular aplicada à comercialização dos gêneros alimentícios ou em carência;

III – estimular a instalação de indústrias no Município;

IV – organizar e manter atualizado o cadastro industrial do Município;

V – coordenar a execução de pianos globais de desenvolvimento industrial e comercial do Município;

VI – cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;

VII – propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos do Departamento;

VIII – promover pesquisas, estudos e prestar informações relativas a oportunidades de atração de empreendimentos e captação de recursos, objetivando a implantação de novos programas e projetos no Município;

IX – promover a implantação de núcleos ou distritos industriais no Município;

X – elaborar uma política de incentivos ao desenvolvimento industrial do Município;

XI – adotar medidas para acompanhar o desenvolvimento social e econômico, bem como o progresso tecnológico;

XII – criar e propor alternativas para o atingimento dos objetivos de sua área, desenvolvendo projetos, avaliando-os e relatando resultados;

XIII – desenvolver e implantar projetos de interesse do Município;

XIV – exercer a vigilância permanente nas unidades de trabalho;

XV – fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de projetos, planos, relatórios e pareceres;

XVI – coordenar e implantar programas, projetos e atividades relacionados com e fomento à indústria, ao comércio o ao abastecimento;

XVII – exercer outras atividades correlatas.

  • Departamento de Projetos

Responsável: Ana Luiza Carneiro Motta Moreira Soares

Ao Departamento de Projetos compete:

I – apoiar a elaboração de projetos de interesse público;

II – capacitar os servidores do Município em gerenciamento de projetos;

III – pesquisar e difundir oportunidades de captação de recursos;

IV – propor e implementar projetos que se apresentem como oportunidades de desenvolvimento para o município;

V – promover a integração dos órgãos da Administração Pública, sociedade civil, instituições públicas e privadas na execução de projetos;

VI – elaborar normas de procedimento para a realização de projetos;

VII – padronizar projetos, termos de referência e plano de trabalhos;

VIII – orientar todas as fases de implantação de projetos;

IX – coordenar as ações referentes a gestão de projetos;

X – exercer outras atividades correlatas.

  • Departamento de Convênios

Responsável: Junia Fabiane do Nascimento Oliveira

Ao Departamento de Convênios compete:

I – exercer a gestão dos convênios firmados pelo Município;

II – orientar entidades que tenham interesse em realizar convênios com o Município quanto à realização de plano de trabalho;

III – acompanhar tramitação do processo do convênio nos departamentos envolvidos em sua realização até fase final com observância dos prazos estabelecidos para a atividade de cada um deles;

IV – cadastrar convênios firmados no sistema de controle e gestão;

V – manter controle periódico da vigência e prazo para renovação dos convênios;

VI – acompanhar a execução de cronograma físico-financeiro dos convênios;

VII – acompanhar e controlar convênios municipais, sobretudo quanto à execução e cumprimento regular das obrigações estabelecidas nos mesmos;

VIII – controlar a execução orçamentária dos convênios;

IX – elaborar minuta do projeto de lei para concessão de subvenção social o acompanhar sua tramitação;

X – acompanhar os pagamentos realizados ou agendados, para maior controle do fluxo financeiro de cada convênio em especifico;

XI – elaborar planilhas de cálculos para controle de saldos/pagamentos e cálculos estimativos que orientarão os valores dos novos convênios ou renovação dos já existentes;

XII – realizar a prestação de contas de recursos de convênios recebidos pelo Município e acompanhar sua tramitação até aprovação final da entidade conveniente;

XIII – analisar a prestação de contas de convênios em que o Município efetue repasse de recursos;

XIV – acompanhar a execução da contrapartida a cargo do Município;

XV – exercer outras atividades correlatas.

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