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Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

Apresentação

A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos de Conceição do Mato Dentro compete, entre outras ações, coordenar e executar, em conformidade com o Plano Municipal de Governo, as atividades de gestão administrativa e de desenvolvimento de recursos humanos; coordenar os processos de compras e licitações; e executar outras atividades inerentes ao órgão a fim de garantir o pleno funcionamento da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.

  • Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos: RESPONSÁVEL: RENATA MARIA VIDIGAL GUIMARÃES 
    Rua Daniel de Carvalho, nº 17, 1º andar – Centro – CEP: 35.860-000
    Tel.: (31) 3868-2247
    E-mail: administracao@cmd.mg.gov.br
    Horário de atendimento: 9h às 17h

Atribuições

À Secretaria Municipal de Administração compete:

I – contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas setoriais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais;

II – cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano de Ação do Governo Municipal e nos programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;

III – promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando ao cumprimento das atividades setoriais;

IV – cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração Municipal;

V – propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria;

VI – desempenhar atividades ligadas à administração do pessoal, do patrimônio, do material, dos serviços de informática e dos serviços gerais da Prefeitura;

VII – administrar os prédios e os bens públicos do Município;

VIII – verificar a execução e o cumprimento de contratos de locação de bens imóveis e móveis e de prestação de serviços especializados e de assistência técnica, celebrados pelos órgãos de administração direta do Município;

IX – centralizar, regulamentar e coordenar, no âmbito do Poder Executivo, as atividades e meios relacionados com:

a) recrutamento, seleção, desenvolvimento, classificação, avaliação de desempenho e remuneração do pessoal da Prefeitura;
b) aquisição, distribuição e controle do material de consumo;
c) aquisição de bens mediante requisição das Secretarias;
d) operações e relações jurídicas ou administrativas que envolvam bens móveis e imóveis da Prefeitura;
e) serviços de comunicação, arquivo geral, documentação, protocolo, zeladoria e vigilância da Prefeitura;

X – promover o coordenar a integração e a sistematização de informática afetas aos diversos órgãos;

XI – exercer a vigilância permanente nas unidades de trabalho;

XII – elaborar projetos, planos, relatórios e pareceres;

XIII – assessorar e representar o Prefeito, quando designado;

XIV – executar outras atividades correlatas.

Estrutura

  1. Departamento de Gestão de Pessoas
  2. Depto de Gestão de Materiais, Patrimônio, Serv. Gerais e Protocolo
  3. Departamento de Licitações
  4. Departamento de Compras e Contratos
  5. Departamento de Informática
  • Departamento de Gestão de Pessoas

Responsável: Ana Paula de Souza Silva

Ao Departamento de Gestão de Pessoas compete:

I – estudar, elaborar e participar dos processos de recrutamento e seleção de pessoas através de concurso público, processo seletivo simplificado ou contratação por emergência;

II – estudar, elaborar o propor planos e programas de formação, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

III – analisar as solicitações de treinamento de outro órgão da administração;

IV – promover estudos e pesquisas para determinar e detectar os problemas de recursos humanos que impeçam o desenvolvimento organizacional da administração;

V – promover a elaboração de programas de treinamento dos servidores em segurança do trabalho;

VI – promover e incentivar as campanhas internas de prevenção de acidentes do trabalho;

VII – manter os registros funcionais atualizados;

VIII – preparar o pagamento mensal, apurando a frequência do pessoal;

IX – fornecer os elementos necessários à elaboração de proposta orçamentária;

X – expedir declaração de rendimento para diversos fins;

XI – aplicar, orientar e fiscalizar o cumprimento da legislação referente a pessoal;

XII – orientar, promover e executar o sistema de avaliação de empenho dos servidores;

XIII – orientar e fornecer informações para instrução dos processos administrativos disciplinares, colaborando com os trabalhos da corregedoria;

XIV – apurar e encaminhar as informações relativas a desconto previdenciário e de imposto de renda, aos órgãos competentes, do prazo estipulado nas normas que regem o recolhimento;

XV – emitir as guias de recolhimento de INSS e IRRF, nos termos de regulamento;

XVI – encaminhar para a Secretaria de Fazenda a folha de pagamento, bem como as guias de recolhimento de INSS em prazo hábil;

XVII – promover os atos de desligamento dos servidores;

XVIII – exercer outras atividades correlatas.

  • Depto de Gestão de Materiais, Patrimônio, Serv. Gerais e Protocolo

Responsável: Antônio Nonato dos Santos

Ao Departamento de Gestão de Materiais, Patrimônio, Serviços Gerais e Protocolo, compete:

I – Promover a recuperação de material danificado;

II – Promover e controlar a execução das atividades do almoxarifado e de controle físico e financeiro dos estoques de material;

III – Controlar os bens permanentes;

IV – Coordenar, controlar e orientar as atividades necessárias ao perfeito funcionamento dos órgãos da administração em termos de apoio administrativo e infraestrutura;

V – Coordenar e supervisionar os serviços de conservação e vigilância;

VI – Supervisionar, controlar e orientar as atividades de Zeladoria, Comunicação, Protocolo o Arquivo;

VII – Articular-se com os órgãos da administração;

VIII – Exercer a vigilância permanente nas unidades de trabalho;

IX – Fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de programas, pianos, relatórios e pareceres;

X – Atender e orientar o público em geral, prestando as informações solicitadas sobre questões administrativas em geral;

XI – Acompanhar e controlar a tramitação da documentação solicitada;

XII – Solicitar e acompanhar a emissão de documentos e o devido encaminhamento aos requerentes;

XIII – Exercer outras atividades correlatas.

  • Departamento de Licitações

Responsável: Arina Natali Vieira Peixoto

Ao Departamento do Licitações compete:

I – Realizar os processos licitatórios de acordo com a legislação em vigor;

II – Realizar as dispensas ou declaração de inexigibilidade de licitação, na forma da lei;

III – Redigir os contratos, acordos, ajustes e similares, inclusive aditivos, nos termos das leis em vigor;

IV – Registrar os processos licitatórios e contratos administrativos e similares, ordenando-os e arquivando-os adequadamente;

V – Realizar e controlar registros de preços;

VI – Providenciar a publicação dos editais e contratos, nos prazos exigidos na Lei do Licitações;

VII – Determinar a publicação periódica dos preços registrados;

VIII – Incumbir-se de outras atividades que lhe forem cometidas pelo Chefe do Poder Executivo;

IX – Desempenhar e cumprir as normas do Controle Interno.

  • Departamento de Compras e Contratos

Miriam Alves Moreira

Ao Departamento de Compras e Contratos compete:

I – Acompanhar a programação orçamentária anual, com vistas a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços solicitados pelas Secretarias Municipais;

II – Emitir ordens de compra ou de serviços aos fornecedores de bens e materiais e prestadores de serviços;

III – Cadastrar os fornecedores e prestadores de serviços, na forma da legislação em vigor, atualizando anualmente o Cadastro;

IV – Realizar pesquisa de preços para instruir processos licitatórios e de compras;

V – Realizar o suprimento do almoxarifado, para que não falte produtos, de acordo com planejamento realizado conjuntamente;

VI – Formalizar processos para aquisição de bens e contratação de obras e serviços, assim também encaminha-los para tramitação nos órgãos municipais, em cumprimento de disposições legais o regimentais;

VII – Fazer aferição e cotação de preços de mercado ou estimativa de custos, para fins de terminar a modalidade de licitação a ser adotada, inclusive em contratação de obras ou serviços em geral;

VIII – Manter atualizado o sistema de registro de preços praticados nas compras, contratação de execução de obras e serviços;

IX – Organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores;

X – Controlar o saldo de contratos de fornecimento, para que não sejam realizadas compras era quantidade superior ao licitado, sem o devido termo aditivo;

XI – Solicitar a realização de termo aditivo, quando for necessário, para aumento ou diminuição do quantitativo previsto inicialmente;

XII – alertar os gestores em tempo hábil, do prazo de vigência do contrato, para que seja providenciada a requisição de nova licitação, evitando-se o desabastecimento.

XII – Executar tarefas correlatas.

  • Departamento de Informática

Responsável: Viviane Aparecida Silva

Ao Departamento de Informática compete:

I – planejar, executar, coordenar, e implantar serviços de processamento de dados e tratamento de informações para a administração municipal, organizando e mantendo atualizados seus arquivos;

II – prestar informações de interesse dos diversos órgãos da Administração Municipal, com base no Banco de Dados;

III – coligir e organizar o conhecimento das atividades administrativas, através de informações essenciais devidamente interpretadas, de forma a consolidar o banco de dados do Município;

IV – orientar tecnicamente a atividade de informática nos diversos órgãos;

V – desburocratizar e simplificar os procedimentos administrativos relativos a processamento de dados;

VI – executar medidas destinadas à racionalização administrativa, usando tecnologia de informação;

VII – adotar medidas para acompanhar e desenvolvimento social o econômico, bem como o progresso tecnológico;

VIII – participar de reuniões para melhor coordenação e encaminhamento das ações de informatização;

IX – elaborar projetos de modernização de sistemas de informática;

X – planejar, coordenar e implantar a inclusão digital de servidores públicos;

XI – subsidiar a administração na elaboração do plano diretor de informática;

XII – alimentar e realizar a manutenção do sito oficial do Município;

XIII – planejar e coordenar a disponibilização de internet para todos os órgãos do Município;

XIV – exercer outras atividades correlatas.

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Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro-MG