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COMUNICADO SOBRE O PERÍODO DO JUBILEU

CMD, SEXTA-FEIRA 11.06.2021 – Devido à pandemia que ainda assola Conceição do Mato Dentro, Minas Gerais e todo o nosso país, informamos que todos os eventos que seriam realizados pela Prefeitura Municipal durante o período do Jubileu, tais como: (populares barraquinhas no Brejo, Cavalgada, shows de recepção aos cavaleiros e amazonas e o tradicional rodeio), estão CANCELADOS, nos termos do Decreto Municipal nº 087/2021.

O Decreto Municipal nº 087/2021 também determina:

  • A proibição de concessão de qualquer autorização para todas as atividades paralelas às festividades do Jubileu.
  • Ficam proibidos acampamentos e quaisquer outras as atividades com potencial de aglomeração de pessoas no município.
  • No período compreendido entre 0h do dia 10 de junho de 2021 a 0h do dia 30 de junho de 2021, fica determinado que:

I. equinos, asininos, bovinos, bubalinos estão proibidos de entrar nos limites territoriais deste município, exceto para fins de abate, transporte ou comercialização, mediante apresentação da Guia de Transporte de Animais (GTA);
II. o funcionamento de aparelhos de som de ampla propagação ficam restritos às atividades religiosas do 234º Jubileu do Senhor Bom Jesus do Matosinhos, sendo proibidos quaisquer outros que possuam finalidade diversa.

  • Em caso de descumprimento, haverá a apreensão e guarda dos animais, nos termos da legislação municipal, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.
  • Permanece proibida a realização de quaisquer eventos públicos ou privados que possam gerar aglomeração de pessoas em Conceição do Mato Dentro, enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública.
  • O setor de Fiscalização, juntamente com a Guarda Municipal, procederá à fiscalização efetiva, a fim de se fazer cumprir as determinações dispostas.
  • Para manter a ordem e impedir a disseminação do vírus do COVID-19, as infrações a esse e aos demais Decretos poderão ser informadas à Polícia Militar, à Polícia Civil e ao Ministério Público de Minas Gerais.
  • Ficam mantidas as demais determinações e restrições estipuladas nos Decretos Municipais anteriores, acrescidas das restrições e regulamentos estabelecidos pelo presente Decreto apenas no período de 10 a 30 de junho de 2021.
  • Os casos omissos e eventuais exceções à aplicação deste Decreto serão resolvidos pelo Prefeito Municipal e pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES-CMD), e as demais regulamentações oriundas deste Decreto serão realizadas mediante Portarias específicas e/ou Ofícios Circulares das Secretarias Municipais.
  • Qualquer descumprimento das normativas deste Decreto deve ser informado à Central de Denúncias COVID, pelo telefone: (31) 98511-2065.
  • O descumprimento das determinações expostas neste Decreto acarretará nas penalidades dispostas na legislação municipal e na legislação suplementar.

Confira o decreto em: http://cmd.mg.gov.br/decretos-2.

PREFEITURA DE CMD
JUNTOS POR UM NOVO TEMPO

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Fotos de Conceição do Mato Dentro
Foto da Fachada Antiga Colégio São Joaquim Foto Antiga Balneário da Água Quente Fotos antigas do Jubileu do Senhor Bom Jesus do Matozinhos Fotos antigas do Jubileu do Senhor Bom Jesus do Matozinhos Foto antiga Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição Fotos Cavalgada de Conceição do Mato Dentro Conceição do Mato Dentro
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