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Secretaria Municipal de Governo

Apresentação

A Secretaria Municipal de Governo de Conceição do Mato Dentro tem entre as suas atribuições coordenar a implantação de políticas públicas e a execução de projetos, programas e atividades direcionadas ao esporte, recreação e lazer para a população local. Estimulando, assim, as práticas desportivas e de forma a contribuir com a qualidade de vida da comunidade.

  • Secretaria Municipal de Governo: RESPONSÁVEL: JONAS PEREIRA PAIVA

    Rua Daniel de Carvalho, 161, Centro – CEP: 35.860-000
    Tel.: (31) 3868-2713
    E-mail: governo@cmd.mg.gov.br
    Horário de atendimento: 8h às 17h

 

Atribuições
I – assistir o Prefeito no desempenho de suas atribuições de representação civil, no relacionamento com as diversas autoridades, empresários, entidades e com o público;

II – encarregar-se de intercâmbio da Prefeitura com outras Prefeituras, Assembleia Legislativa, Secretárias Estaduais, Congresso Nacional, Senado, Ministérios e demais órgãos estaduais e federais;

III – coordenar as atividades de apoio às ações políticas do Governo Municipal;

IV – planejar o coordenar, com a participação dos órgãos e entidades da Administração Pública, as políticas de mobilização social;

V – assessorar o Governo Municipal em sua representação política e em assuntos de natureza técnico-legislativa;

VI – responsabilizar-se pela relação e gestão da relação política e administrativa com o poder legislativo municipal;

VII – acompanhar a tramitação dos projetos de lei encaminhados à Câmara Municipal;

VIII – prestar suporte técnico e administrativo aos Conselhos Municipais;

IX – coordenar as atividades de relações internacionais do Município em conjunto com os demais órgãos do Executivo;

X – coordenar e desenvolver outras atividades destinadas à consecução dos objetivos do Governo Municipal.

XI – coordenar, encaminhar à secretaria competente, acompanhar a execução e controlar os resultados das demandas apresentadas pelos Distritos e entidades do Terceiro Setor;

XII – assessorar as reuniões do Prefeito;

XIII – exercer outras atividades que lhe forem delegadas.

Estrutura

  1. Departamento de Defesa Social
  2. Departamento de Imprensa, Relações Públicas e Cerimonial

 

  • Departamento de Defesa Social

Responsável: Marco Antônio de Morais Firmino

Ao Departamento de Defesa Social compete:

I – articular, coordenar e gerenciar ações da defesa civil em nível municipal;

II – promover a ampla participação da comunidade nas ações de defesa civil, especialmente nas atividades de planejamento e ações de respostas a desastres e reconstrução;

III – elaborar e implementar planos diretores, planos de contingências e planos de operações de defesa civil, bem como projetos relacionados com o assunto;

IV – elaborar o plano de ação anual, objetivando o atendimento de ações em tempo de normalidade, bem como em situações emergenciais, com a garantia de recursos do orçamento municipal;

V – solicitar a promoção de recursos orçamentários próprios necessários às ações relacionadas com a minimização de desastres e com o restabelecimento da situação de normalidade, para serem usados como contrapartida da transferência de recursos da União e dos Estados, de acordo com a legislação vigente;

VI – capacitar recursos humanos para as ações de defesa civil e promover o desenvolvimento de associações de voluntários, buscando articular, ao máximo, a atuação conjunta com as comunidades apoiadas;

VII – vistoriar edificações e áreas de risco e promover ou articular a intervenção preventiva, o isolamento e a evacuação da população de áreas de risco intensificado e das edificações vulneráveis;

VIII – implantar bancos de dados e elaborar mapas temáticos sobre ameaças múltiplas, vulnerabilidades e mobiliamento do território, nível de riscos e sobre recursos relacionados com o equipamento do território e disponíveis para o apoio às operações;

IX – manter os órgãos federal e estadual de defesa civil informados sobre a ocorrência de desastres e sobro atividades de defesa civil;

X – proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres, e ao preenchimento dos formulários do Notificação Preliminar de Desastres – NOPRED e de Avaliação de Danos – AVADAN;

XI – propor à decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, de acordo com os critérios estabelecidos pelo CONDEC;

XII – vistoriar, periodicamente, locais e instalações adequadas a abrigos temporários, disponibilizando as informações relevantes à população;

XIII – executar a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desastres;

XIV – planejar a organização e a administração de abrigos provisórios para assistência á população em situação de desastres;

XV – participar do SINDESB, promover a criação e a interligação de centros de operações e incrementar as atividades de monitorização, alerta e alarme, com o objetivo de otimizar a previsão de desastres;

XVI – coordenar as ações da guarda patrimonial;

XVII – coordenar a vigilância externa e interna de eventos e dos próprios municipais no sentido de:

a) protegê-los dos crimes contra o patrimônio;
b) orientar o público e o trânsito de veículos;
c) prevenir internamente a ocorrência de atos que resultem em danos ao patrimônio ou ilícitos penais;
d) prevenir sinistros e atos do vandalismo;
e) prevenir atentados contra a pessoa.

XVIII – acionar os órgãos de segurança pública nos casos que excedam à sua atribuição especifica;

XIX – exercer outras atividades correlatas.

  • Departamento de Imprensa, Relações Públicas e Cerimonial

Responsável: Maria Selma de Aguiar

Ao Departamento de Imprensa, Relações Públicas o Cerimonial compete:

I – coordenar, orientar e distribuir matérias para divulgação de informações e explanações sobre atividades da Prefeitura, junto aos meios de comunicação em geral;

II – promover a edição e distribuição de jornais, folhetos, cartazes e demais instrumentos de divulgação, sob a orientação do Prefeito, de interesse da administração pública municipal;

III – propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos do Departamento;

IV – divulgar as iniciativas esportivas, culturais e turísticas de órgãos e entidades públicos e privados, quando de interesse do Município;

V – promover, coordenar e controlar a comunicação social da Prefeitura;

VI – promover a publicidade institucional do Município, de forma a criar uma imagem positiva do Município;

VII – difundir as potencialidades do Município, com vistas ao seu desenvolvimento econômico e social;

VIII – coordenar, orientar e executar as atividades do cerimonial;

IX – realizar o planejamento das programações de eventos que envolvam a presença do Prefeito;

X – realizar as atividades de recepção a autoridades;

XI – exercer a vigilância permanente nas unidades de trabalho;

XII – fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de projetos, planos, relatórios e pareceres;

XIII – exercer outras atividades correlatas.

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