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Secretaria Municipal de Educação

Apresentação

A Secretaria Municipal de Educação e Esporte de Conceição do Mato Dentro tem como atribuições coordenar a formulação e a execução do sistema municipal de ensino, integrando-o às políticas e planos educacionais do Estado e da União, de forma a garantir aos munícipes o direito à educação básica e o cumprimento dos princípios constitucionais.

  • Secretaria Municipal de Educação: RESPONSÁVEL: JULIANA RAJÃO COSTA LIMA
    Rua Raul Soares, nº 335 – Centro – CEP: 35.860-000
    Tel.: (31) 3868-1137
    E-mail: juliana.rajão@cmd.mg.gov.br
    Horário de atendimento: 8h às 17h

Atribuições

À Secretaria Municipal de Educação compete:

I – contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas setoriais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais;

II – cumprir políticas e diretrizes definidas no Piano de Ação do Governo Municipal e nos programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;

III – analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual de investimentos da Secretaria e propor os ajustamentos necessários;

IV – administrar e supervisionar o ensino público municipal;

V – promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando ao cumprimento das atividades setoriais;

VI – cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;

VII – desenvolver pesquisas sobre os fenômenos educacionais mais prementes na rede municipal de ensino, com o propósito de analisar as variáveis que comprometam a eficácia do ensino e buscar direções que possam assegurar um ensino de melhor qualidade;

VIII – buscar a participação de órgãos e entidades que possam cooperar na implantação da política educacional da
Secretaria Municipal de Educação e nos programas do aperfeiçoamento e reciclagem de pessoal;

IX – oferecer apoio técnico e didático às escolas resguardando a prática do trabalho coletivo e buscando a participação de toda a comunidade escolar;

X – subsidiar as demais unidades no que concerne ao apoio técnico o didático, bem como nas questões político – educacionais;

XI – criar mecanismos que tornem possível uma real integração entro os diversos graus de ensino;

XII – desenvolver experiências curriculares e extra­curriculares, juntamente com as escolas, no sentido de buscar um ensino mais comprometido com as reais características da clientela e sua promoção social e humana;

XIII – desenvolver pesquisas sobre as atividades e programas curriculares o extracurriculares em vigência na rede municipal de ensino, a fim de colher dados que possam subsidiar a elaboração do novas propostas de ação;

XIV – assegurar, nos termos da lei, aos concluintes do quinto ano do Ensino Fundamental a sua continuidade na rede escolar do Município até a conclusão do nono ano do mesmo grau;

XV – articular-se com a Secretaria Municipal de Saúde para a execução de programas médico-odontológicos de assistência ao educando da rede municipal de ensino;

XVI – distribuir uniforme e material didático aos alunos carentes, matriculando-os em escola do Município;

XVII – promover atividades no sentido de integrar a escola à família e à comunidade no processo educacional;

XVIII – desenvolver, junto à comunidade e à família do educando, hábitos de participação na conservação de prédios, equipamentos e demais bens à disposição dos escolares;

XIX – participar da elaboração do planejamento integrado Município/Estado da continuidade dos alunos concluintes do 5º ano do Ensino Fundamental;

XX – programar, executar e controlar os serviços de bolsas de estudo;

XXI – planejar, supervisionar e controlar as atividades de distribuição de material didático aos alunos carentes das escolas municipais;

XXII – supervisionar e controlar a aplicação dos recursos financeiros originários da comunidade destinados ãs Caixas Escolares Municipais e outras instituições, a serem aplicados no atendimento ao educando;

XXIII – orientar a escola quanto às leis, determinações, ordens de serviços que regulamentam a fundação e funcionamento das Caixas Escolares;

XXIV – fornecer subsídios sobre sua área, para elaboração de instrumentos executivos o do controle;

XXV – realizar a gestão econômica, financeira e orçamentária da Secretaria;

XXVI – promover a integração da escola com a família e a comunidade;

XXVII – assegurar, nos termos da lei, e promover o acesso da população em idade escolar à rede de ensino do Município;

XXVIII – elaborar, supervisionar o avaliar projetos pedagógicos com vistas à qualidade do ensino e à produtividade do sistema;

XXIX – promover o aperfeiçoamento e a valorização do profissional do ensino público municipal;

XXX – administrar os prédios escolares do Município;

XXXI – elaborar e executar projetos de ampliação, manutenção e aparelhamento da rede escolar da municipalidade;

XXXII – exercer a supervisão institucional das unidades integrantes de sua estrutura;

XXXIII – planejar e promover avaliação institucional da educação;

XXXIV – assessorar e representar o Prefeito, quando designado;

XXXV – exercer outras atividades correlatas.

Estrutura

  1. Departamento Pedagógico
  2. Departamento Administrativo
  3. Departamento de Apoio Operacional

 

  • Departamento Pedagógico

Responsável: Ana Cristina Silva Abreu

Ao Departamento Pedagógico compete:

I – promover a educação e o ensino em nível das escolas da rede municipal;

II – orientar, supervisionar e coordenar o funcionamento das Unidades Escolares, a execução de programas, a aplicação de métodos e processos e a condução de experiências educacionais previamente autorizadas:

III – incentivar e promover congressos, conferências e outras atividades de interesse da educação;

IV – planejar e assessorar cursos, seminários e outros eventos que possibilitem a análise e debate dos problemas educacionais e a formulação de propostas de trabalho;

V – desenvolver estudos-diagnósticos das condições de funcionamento pedagógico das escolas da rede municipal de ensino, com vista a reunir dados que possam subsidiar a ação dos demais departamentos;

VI – planejar e avaliar as ações do Departamento com a participação das escolas da rede municipal de ensino tendo como parâmetro a unidade da ação e as diretrizes da política educacional da Secretaria Municipal de Educação;

VII – assessorar as escolas da rede municipal de ensino na elaboração de planejamentos, regimentos, instrumentos e critérios de avaliação pedagógica;

VIII – analisar, juntamente com as escolas, os planejamentos de trabalho destas, tendo por parâmetros a exequibilidade, adequação à clientela e às diretrizes da política educacional da Secretaria Municipal de Educação;

IX – promover condições para o continuo aperfeiçoamento profissional do pessoal de magistério a fim de assegurar uma prática pedagógica consciente, crítica e inovadora, em articulação com as demais unidades do Departamento, sempre que necessário;

X – assessorar as escolas na elaboração e implantação de projetos em consonância com a política educacional da Secretaria Municipal de Educação;

XI – oferecer apoio técnico e didático às escolas, resguardando a prática do trabalho coletivo e buscando a participação de toda a comunidade escolar;

XII – subsidiar as demais unidades no que concerne aos assuntos de apoio técnico e didático, bem como nas questões político-educacionais;

XIII – criar mecanismos que tornem possível uma real integração entre os diversos graus de ensino;

XIV – desenvolver experiências curriculares e extra­curriculares, juntamente com as escolas, no sentido de buscar um ensino mais comprometido com as reais características da clientela e sua promoção social e humana;

XV – subsidiar as demais unidades educacionais no que concerne às atividades do magistério a fim de assegurar uma prática pedagógica consciente, crítica e inovadora, em articulação com as demais unidades do Departamento, sempre que necessário;

XVI – subsidiar as unidades educacionais no que concerne às atividades e programas curriculares e extracurriculares em vigência na rede municipal de ensino, bem como nas questões político-educacionais;

XVII – promover atividades no sentido de integrar a escola à família e à comunidade no processo educacional;

XVIII – desenvolver, junto à comunidade e à família do educando, hábitos de participação na conservação de prédios, equipamentos e demais bens à disposição dos escolares;

XIX – instruir processos e papeletas e apresentar relatórios sobre assuntos referentes à área;

XX – fornecer subsídios sobre sua área, para elaboração de instrumentos executivos e de controle;

XXI – exercer a vigilância permanente nas unidades de trabalho;

XXII – fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de projetos, planos, relatórios e pareceres;

XXIII – exercer outras atividades correlatas.

  • Departamento Administrativo

Responsável: Miriam Oliveira Silva

Ao Departamento Administrativo compete:

I – dar orientações preventivas às escolas para o cumprimento legal e eficaz de suas ações;

II – supervisionar os trabalhos das secretarias escolares, alertando a direção da Escola e o secretário escolar quanto à sua responsabilidade na regularidade e fidedignidade dos registros da escrituração escolar e da vida funcional dos servidores;

III – assegurar os procedimentos necessários aos processos de criação, de autorização de funcionamento, de reorganização e fechamento das instituições do Sistema Municipal de Educação, nos termos da legislação vigente;

IV – cruzar os dados contidos nos documentos escolares com os arquivados na secretaria da escola, para efeito de autenticação, quando solicitado;

V – verificar a obtenção, o tratamento e o fornecimento de informações e de dados estatísticos sobre a realidade da escola, para as providências cabíveis;

VI – acompanhar as unidades de ensino, em relação a:

a) regularidade do funcionamento das escolas municipais, em especial escrituração escolar, organização dos arquivos, cumprimento do Calendário, dos Planos Curriculares e do Regimento Escolar, regularidade da matricula e demais atos da vida escolar, situação legal e funcional dos servidores da área administrativa, técnica o docente;
b) processo de organização do atendimento escolar;
c) garantia de procedimentos preventivos referentes á regularização da vida escolar do aluno;
d) formação de diretores, secretários e coordenadores do Sistema Municipal de Ensino;
e) apuração de denúncias sobre o funcionamento das escolas;
f) elaboração e revisão das normas regimentais, conforme as diretrizes estabelecidas e as normas legais vigentes;

VII – controlar e avaliar a execução dos planos, programas, projetos e atividades previstas no orçamento anual;

VIII – elaborar proposta preliminar de cotas às unidades orçamentárias;

IX – elaborar o relatório contábil-financeiro e empenhar e processar o pagamento e prestar contas dos benefícios do Programa Bolsa-Escola;

X – programar, coordenar, executar o controlar as atividades relacionadas com a execução orçamentária e o pagamento dos processos da Secretaria Municipal de Educação;

XI – exercer outras atividades correlatas.

  • Departamento de Apoio Operacional

Responsável: Eudis de Oliveira

Ao Departamento de Apoio Operacional compete:

I – formular e executar a política de formação dos, profissionais de educação;

II – apoiar a Secretaria Municipal de Educação na discussão da política educacional do Município, responsabilizando-se por sua implementação juntamente com as diversas instâncias da Administração;

III – integrar a política educacional com outras políticas sociais;

IV – realizar a interlocução da sociedade civil com a Secretaria Municipal de Educação;

V – consolidar informações para a tomada de decisões da Secretaria, com vistas a subsidiar a área pedagógica na construção de políticas educacionais para o Município;

VI – avaliar o desempenho das políticas educacionais implementadas na Rede Municipal de Ensino, propondo ações a partir dos resultados obtidos;

VII – providenciar junto aos diversos setores da Administração a garantia das condições físicas e humanas, necessárias à implementação da política educacional do Município;

VIII – planejar e acompanhar o sistema de apoio ao Secretário;

IX – preparar, controlar o organizar os expedientes do Secretário;

X – receber o público em geral, promovendo o atendimento que couber;

XI – controlar a execução dos serviços externos de responsabilidade do Secretário;

XII – receber e registrar correspondências, processos e outros documentos encaminhados ao Secretário, prepará-los para despacho ou dar-lhes o encaminhamento devido;

XIII – executar os serviços de organização dos arquivos da Secretaria;

XIV – executar as atividades de gestão dos servidores lotados na Secretaria com apoio da Direção Escolar;

XV – executar as atividades de gestão dos materiais e serviços necessários ao funcionamento das escolas e do almoxarifado especifico da educação;

XVI – planejar, coordenar e supervisionar as atividades de nutrição e alimentação escolar;

XVII – planejar, coordenar e supervisionar as atividades de transporte de alunos, com apoio do Departamento de Transportes e Oficina Mecânica;

XVIII – planejar, coordenar e supervisionar as atividades do manutenção e conservação de equipamentos escolares;

XIX – preparar as matérias para publicação e eventos de educação;

XX – supervisionar a movimentação do pessoal docente, técnico e administrativo das unidades escolares;

XXI – distribuir uniforme e material didático aos alunos carentes matriculando-os em escola do Município;

XXII – planejar, supervisionar e controlar as atividades de distribuição de material didático aos alunos carentes das escolas municipais;

XXIII – programar, executar e controlar os serviços de bolsas de estudo;

XXIV – instruir processos e papeletas e apresentar relatórios sobre assuntos referentes à área;

XXV – fornecer subsídios sobre sua área, para elaboração de instrumentos executivos e de controle;

XXVI – propor a aquisição do material de consumo e permanente necessário às unidades de ensino e gerir sua utilização;

XXVII – assegurar, nos termos legais, a regularização de Unidades Escolares e da vida escolar dos alunos da rede municipal de ensino;

XXVIII – propor e sugerir medidas de melhorias quanto à merenda escolar, visando, principalmente, ao valor proteico dos alimentos;

XXIX – supervisionar e controlar a distribuição da merenda escolar;

XXX – ter o controle do estoque e do consumo dos gêneros alimentícios;

XXXI – fazer a previsão e a requisição dos gêneros alimentícios para a execução do cardápio;

XXXII – coordenar os trabalhos dos nutricionistas;

XXXIII – levantar quantidade e custo per capita dos alimentos selecionados pelo nutricionista;

XXXIV – controlar, sistematicamente, o material em estoque através de registre em ficha própria;

XXXV – zelar pela conservação dos gêneros estocados para evitar a deterioração dos mesmos;

XXXVI – seguir a orientação técnica do nutricionista;

XXXVII – planejar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades relacionadas com a lotação e desempenho do pessoal docente e administrativo nas escolas;

XXXVIII – assessorar as administrações das Unidades Escolares, dando apoio técnico e administrativo e oferecendo subsídios para melhor desempenho do pessoal que atua nestas Unidades;

XXXIX – propor alternativas de solução de problemas em situações que venham a dificultar o desempenho do pessoal docente e administrativo das Unidades Escolares;

XL – manter contatos com entidades e instituições educacionais, tendo em vista o aperfeiçoamento do pessoal docente e administrativo, mediante a programação de cursos, simpósios, seminários, conferências, grupos de estudos, pesquisas e outros;

XLI – controlar o maquinário, o equipamento, o material e zelar por sua conservação;

XLII – propor a aquisição de outros equipamentos necessários para melhor atendimento à demanda;

XLIII – supervisionar e controlar o transporte escolar, de forma a racionalizar a sua utilização, em conjunto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte;

XLIV – estudar os itinerários e horários, visando o melhor atendimento aos alunos;

XLV – verificar, periodicamente, o comportamento e a segurança dos alunos na utilização do transporte escolar;

XLVI – exercer a vigilância permanente nas unidades de trabalho;

XLVII – fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de projetos, planos, relatórios e pareceres;

XLVIII – exercer outras atividades correlatas.

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